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Documentos sem garantias ocasionam problemas agrários em Manaus

Títulos falsos ou emitidos mais de uma vez demonstram fragilidade no sistema de autenticidade e ocasionam conflitos agrários 04/08/2012 às 18:23
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Área do Assentamento do Seringal, em Lábrea, sul do Amazonas, que está em conflito entre grileiros e agricultores desde 2010
Florêncio Mesquita Manaus

Os casos de duplicidade de certidões encontrados em cartório de Manaus colocam em dúvida a autenticidade de documentos emitidos nesses locais. Um caso recente de uma certidão falsa que destituiu a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (STTR), além de áreas no Tarumã que têm dois registros de posse, revelam a necessidade de confirmar detalhadamente documentos aparentemente autênticos.

Os casos mais frequentes são de terrenos com vários registros no Amazonas. Somente no último ano e meio, o “Terra Legal Amazônia”, programa de regularização fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), acompanhou 50 casos dessa natureza no Estado.

Segundo o sociólogo e coordenador do programa, Luiz Antônio, a duplicidade e nulidade de documentos estão entre os principais motivos de conflitos por terras na região. Ele explica que a maioria dos casos de conflitos no Amazonas incluem documentos considerados ilegítimos porque não comprovam a propriedade da terra.

Segundo Luiz Antônio, existem vários casos de terrenos que têm dois ou mais registros diferentes. No entanto, o documento apresentado nesses casos é apenas um recibo de compra e venda que, às vezes, tem várias cópias registradas em cartórios diferentes, quando o que comprova a posse legítima é o registro do imóvel. 

Para o sociólogo, apesar do número de casos já ter sido maior no Amazonas, os registros ainda se mantém desfavoráveis. Os casos que mais chamaram atenção ocorrem em Canutama, Lábrea e Manicoré. Ele conta que os municípios tinham registro de imóvel com terrenos duas vezes maior que a própria área física existente. A situação é o que ele chama de município com dois ou três andares de terra por conta do registro de documentos falsos. “Em 2005, uma convenção do Governo Federal cancelou milhares de registros falsos dessas áreas, que voltaram ao patrimônio da União”, disse.

Em Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Iranduba e no sul de Lábrea, os casos são considerados de difícil resolução. Em todos os municípios, existem famílias que moram em média há 50 anos nas terras e entram em conflito com supostos donos que apareceram requerendo a reintegração de posse.

No caso particular do sul de Lábrea, Luiz explica que o Governo Federal retira os grileiros, mas eles retornam e impedem que famílias que moram na área voltem para casa.

O Terra Legal Amazônia já demarcou mais de 11 milhões de hectares na Amazônia Legal no período de três anos. Desse total, aproximadamente 2 milhões de hectares foram no Amazonas. O programa visa demarcar todas as áreas públicas federais na Amazônia Legal até o final deste ano.