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Federação dos Pescadores e parlamentares do AM contestam a suspensão do seguro-defeso

A medida que suspende o seguro-defeso anunciada pela ministra Kátia Abreu, na sexta, foi considerada pelo presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, como ‘irresponsável’ 14/10/2015 às 13:19
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Sem o seguro-defeso, pescadores ficam sem a verba e livre para capturar alguns espécies determinadas em portaria
saadya jezine ---

A Federação das Colônias dos Pescadores do Amazonas (Fepesca) entrará com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de derrubar a última portaria 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Meio Ambiente que suspendeu o Seguro-defeso de 800 pescadores de 21 Estados, incluindo o Amazonas. A medida anunciada pela ministra Kátia Abreu, na sexta, foi considerada pelo presidente da Fepesca, Walzenir Falcão, como ‘irresponsável’.

Além da consequência econômica, já que o Estado perde em circulação aproximadamente R$ 320 milhões, há também a consequência ambiental. “Defeso não se suspende. É uma situação de ordem natural. Como alterar o período de reprodução dos peixes?”, questionou Falcão. Além disso, há pescadores que foram afetados com a situação da enchente, e esperavam esse período para se recuperar economicamente.

Para Carlos Edward, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Pesqueiras nos Trópicos (PPG-CIPET/Ufam), a medida anunciada pelo governo seria justificável “se o governo deixasse o seguro-defeso ocorrer normalmente, e as vistorias ficassem a partir de março do ano que vem, sem comprometer o processo de reprodução e desova dos peixes. Nesse período, considerado como defeso, é que os peixes se deslocam normalmente para áreas de encontro de águas, ficando mais vulneráveis aos pescadores. Essa ação de suspensão é mais um resultado de um governo que não sabe o que faz”, afirmou o estudioso.

As espécies mapará, matrinxã, aruanã, pirapitinga, pacu e sardinha estão livres para a pesca a partir do dia 11 de novembro. Surubim, jaraqui, caparari, tambaqui e pirarucu, permanecem proibidos. Isso porque a portaria 192/2015 concede a liberação apenas dos cinco peixes listados acima.

“Estamos aguardando ainda definições mais concretas sobre essa situação, para começarmos a tomar as medidas cabíveis ao nosso órgão, que é de execução e fiscalização das normas estabelecidas”, destacou Gelson Batista, gerente de controle de pesca do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Átila pede revogação de portaria

Fazendo coro com o restante da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, preocupada com portaria do Ministério da Agricultura, que suspendeu o seguro-defeso dos pescadores brasileiros por 120 dias, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM) esteve ontem com a ministra Kátia Abreu. Ele fez apelo para que o Mapa volte atrás na decisão já que a portaria prejudica mais de 100 mil pescadores do Estado do Amazonas.

“Assim como o nosso coordenador, senador Omar Aziz, que já manifestou preocupação, e outros colegas deputados, fui pedir à ministra Kátia Abreu que revogue a portaria, mas ela me disse que não haverá prejuízos aos pescadores e negou ter havido suspensão do benefício no dia 15 de novembro. Ela disse que recadastramento de todos os pescadores beneficiários é uma exigência do Tribunal de Contas da União”, declarou Átila.

Leis ambientais

A lei 7653 de 1985, definiu que a prática do crime ambiental se tornou inafiançável.Regulamentação Em 1988, a lei foi regulamentada através da MP 10. E surgiu a lei 10.779, que criou a lei de crimes ambientais. Portaria Portaria criada em 2007 foi para a não prática da pesca no período do defeso (Região Norte, Bacia Amazônica).

Proibição

A suspensão do Seguro- Defeso obedece portaria nº 192/2015, da ministra da Agricultura, Katia Abreu, publicada do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira. A matéria determina o recadastramento dos pescadores que têm direito ao benefício.