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Funai apresenta proposta para consulta sobre mineração nas Terras Indígenas

Conforme o relator da Comissão Especial que trata do tema, deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), as consultas visam cumprir o que trata o artigo 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 27/11/2012 às 17:31
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Índios yanomami rejeitam parecer do Projeto de Lei que pretende regulamentar exploração minerária em suas terras
acritica.com Manaus

A presidente da Fundação Nacional de Índio (Funai) Marta Maria Azevedo, apresentou nesta terça-feira (27), um cronograma de consultas para serem realizadas nas comunidade indígenas de várias localidades, durante a audiência pública, na Comissão Especial que analisa a regulamentação da exploração mineral em Terras Indígenas (TIs).

Conforme o relator da Comissão, o deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), as consultas visam cumprir o que trata o artigo 6º da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto à obrigatoriedade de consultas quando previstas medidas legislativas ou administrativas em terras indígenas.

Conforme a proposta deverão ocorrer consultas entre fevereiro e junho do ano que vem.

“Pela primeira vez, após diversas tentativas, estamos conseguindo levar este projeto a um estágio de amadurecimento para sua aprovação”, disse o deputado que avaliou a audiência como positiva.

O parlamentar roraimense ressaltou a importância dessa discussão do projeto sobre mineração em terras indígenas com a participação efetiva da Funai.

Nas últimas semanas foram realizadas reuniões com o Ministério da Justiça e Funai. O objetivo era discutir e buscar um consenso dos principais pontos do texto prévio do deputado Edio.

A audiência desta terça-feira contou com a presença de Marcelo Veiga, assessor especial do Ministério da Justiça.