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'Fundação Amazonas Sustentável será fiscalizada pelo TCE', afirma presidente da Corte de Contas

Apesar de ter recebido aporte financeiro dos cofres públicos quando foi criada, FAS nunca teve suas contas avaliadas pelo órgão de contas  15/10/2012 às 16:44
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Virgílio Viana, que foi secretário estadual de Meio Ambiente, comanda a Fundação Amazonas Sustentável
André Alves Manaus

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), conselheiro Érico Desterro, afirmou que o órgão vai passar a fiscalizar as contas da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

Até hoje, conforme informou o presidente do TCE, a FAS, apesar de ter recebido aporte financeiro dos cofres públicos quando foi criada, nunca teve suas contas avaliadas pelo órgão de contas.  

"Nós vamos fiscalizar a Fundação Amazonas Sustentável. No entendimento do TCE, a fundação deve satisfação de suas contas ao tribunal", afirmou Desterro.

A declaração foi dada durante encontro do presidente do TCE com jornalistas, na manhã desta segunda-feira (15). Érico Desterro falou sobre o assunto ao ser provocado sobre a questão. "Se tem dinheiro público, queremos saber como está sendo gasto".

A lei que criou a entidade em parceria entre o governo do Amazonas e o banco Bradesco, em 30 de dezembro de 2007, exime a Fundação Amazonas Sustentável de prestar contas ao TCE. A FAS envia relatórios financeiros diretamente ao Ministério Público Estadual (MPE/AM).  

A fundação tem natureza privada e não tem obrigação de prestar contas ao TCE. Mas, segundo Érico Desterro, um processo em andamento no tribunal está prestes a definir como essa fiscalização será feita.

Definição
Em julho deste ano, o jornal A CRÍTICA noticiou que havia um processo no TCE/AM, movido pelo Ministério Público de Contas, pedindo fiscalização nas contas da FAS.

Na ocasião, a direção da entidade enviou nota à imprensa dizendo existir "uma manifestação do MPC, que não foi ainda julgada pelo Pleno do TCE". Segundo Érico Desterro, o julgamento está prestes a ocorrer e deve nortear a fiscalização.

"Os recursos da Fundação são objeto de auditorias semestrais pela Price Waterhouse Coopers, uma das mais respeitadas auditorias do mundo. Os recursos doados pelo Governo do Estado são integralmente utilizados para benefícios diretos às famílias, sem que haja nenhum custo ou retenção administrativa por parte da Fundação", informou a entidade em nota, à época.

"Todas as prestações de contas da FAS são enviadas ao Ministério Público do Estado (MPE/AM), que analisa os relatórios da entidade, conforme previsto em lei. Os benefícios do Programa Bolsa Floresta, em suas modalidades Família, Associação, Social e Renda totalizam R$1.413,00 por ano, por família", afirmou a nota.