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Governo Federal pode decidir por veto parcial ao Código Florestal

A quatro dias do prazo final para decidir se aprova ou veta o texto do Novo Código Florestal Brasileiro aprovado no Congresso, o governo diz que está avaliando ponto a ponto o documento 21/05/2012 às 21:39
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A floresta amazônica pode sofrer efeitos negativos com a aprovação do texto-base do Código Florestal, especialmente as áreas de igapó e várzeas
Agência Brasil Brasília

A quatro dias do prazo final para decidir se aprova ou veta o texto do Novo Código Florestal Brasileiro aprovado no Congresso, o governo diz que está avaliando ponto a ponto o documento. Apesar da decisão final caber à presidenta Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse nesta segunda-feira (21) que “a possibilidade de um veto parcial significa reconhecer que tem partes do texto que efetivamente podem significar avanços”.

“Estamos fazendo uma análise detalhada, item a item, vendo aquilo que tem consistência e pode permanecer no texto e aquilo que, eventualmente, não cabe permanecer no texto, para depois tomar uma decisão definitiva sobre o veto, se será veto total ou parcial”, disse o ministro.

Vargas avaliou que o texto produzido no Senado era mais equilibrado do que o fechado na Câmara dos Deputados e que o primeiro reconhecia a necessidade de se diferenciar a pequena propriedade das demais. Segundo ele, “tratar igualmente os desiguais é um princípio injusto”.

“Qualquer pessoa de bom senso vai admitir que não podemos fazer as mesmas exigências ambientais para uma propriedade que tem 10 hectares e uma que tem 1 mil hectares. É um coisa que salta aos olhos. Lamentavelmente, da forma que o texto final ficou, além de conferir anistia a grandes propriedades, em determinados casos, também não diferenciou esses públicos, que têm distinções”, disse.

A presidenta Dilma tem até sexta-feira para tomar a decisão final sobre a nova legislação. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, no texto entregue pelo Congresso “há avanços, mas, infelizmente, também há brutais contradições que não têm a nossa concordância. O produto final é esse e, infelizmente, não permite a sanção”.

*Colaborou Luana Lourenço