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Governo Federal tem lista de camponeses ameaçados no Amazonas, mas não investiga nem dá proteção, diz CPT

Comissão Pastoral da Terra diz que poder público estadual e federal sabe que ameaças contra extrativistas e pequenos agricultores aumentaram, mas não se mobiliza. Grupo de extrativistas do AM pede audiência. 14/05/2012 às 06:59
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Lábrea, Boca do Acre e Humaitá sofrem com as ameaças e a falta de proteção
Elaíze Farias ---

Uma lista de oito pequenos agricultores e extrativistas ameaçados de morte por madeireiros ilegais em municípios do sul do Amazonas (Lábrea, Boca do Acre e Humaitá) está nas mãos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) há quase um ano, mas até o momento o órgão  não tomou nenhuma medida de proteção, com exceção da ação junto à agricultora Nilcilene Miguel de Lima.

A informação é da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Amazonas, que nesta segunda-feira (14) participa de uma reunião na SDH, em Brasília, para acompanhar Nilcilene. Em abril passado, a agricultura e líder camponesa foi transferida do assentamento Gedeão, no município de Lábrea, para outra região do país, desde que as ameaças de madeireiros ilegais se intensificaram.

Os madeireiros e grileiros não pouparam, desta vez, nem mesmo agentes da Força de Segurança Nacional que faziam a escolta de Nilcilene. Como resposta às ameaças, os policiais saíram de Gedeão levando Nilcilene para local sigiloso. “Se eles (madeireiros) foram capazes de ameaçar e assustar a Força Nacional imagine o que não fazem com os pequenos agricultores e colonos”, contou Auriédia Costa, ex-coordenadora da CPT mas que continua atuando na organização.

A lista mencionada pela CPT contradiz informação repassada pela assessoria de imprensa da SDH na última sexta-feira (11) ao jornal A CRÍTICA. Segundo a assessoria, o órgão não havia recebido pedidos de inclusão no Programa de pequenos agricultores e extrativistas que estejam ameaçados em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos na região.

“Tem uma lista que foi fornecida para eles com nomes de várias pessoas. Estou indo para uma reunião com a Nilcilene e os Direitos Humanos, segunda feira e vou levar essa lista”, disse Francisneide Lourenço, atual coordenadora da CPT no Amazonas.

Prisão
Auriédia Costa conta que desde o assassinato de Adelino Ramos, no final de maio de 2011, os pedidos de ações do poder público para impedir que novas ameaças de morte se concretizassem foram reforçados, sem que nenhuma resposta concreta do governo federal e estadual fosse encaminhada. Adelino era a principal liderança do assentamento Curuquetê e conhecido por denunciar retirada ilegal de madeira em áreas preservadas.

 “O pessoal dos direitos humanos da presidência esteve nas áreas e fez um levantamento. Os agricultores entraram na lista do programa de proteção. Em 2012, uma nova equipe esteve aqui e perguntamos de novo. O que me disseram que todos entraram no programa, mas não vimos nenhuma ação”, conta Auriédia.

Sem investigação
Conforme Auriédia, nem mesmo os registros de boletins de ocorrência de casas derrubadas e incendiadas, além das ameaças de morte, resultaram em investigações pelas polícias locais. “Até hoje nenhum dos acusados de ameaçar a Nilcilene ou Pastor Antônio (outro que tem escolta da Força de Segurança Nacional) foram chamados pela polícia. Não tem nenhuma investigação correndo. As ameaças que ameaçam circulam livremente pelas cidades e pelos assentamentos, mas é a Nilcilene que está presa. Os outros continuam livres”, disse Auriédia, referindo-se à condição da agricultora.

Questionada sobre a situação sobre o caso de Nilcilene, a SDH disse apenas que “a investigação de possíveis ameaças contra a defensora está sendo realizada pelo órgão policial competente”.

Audiências
Na semana passada, um grupo de lideranças extrativistas dos municípios do sul do Amazonas submetidos a perseguição e a ameaças de morte, situação agravada com a indefinição fundiária das áreas onde vivem, empreendeu uma maratona em Brasília na semana passada para chamar atenção das autoridades nacionais e parlamentares.

A iniciativa ocorre em meio a um recrudescimento da violência em municípios como Boa do Acre, Humaitá e Humaitá contra extrativistas e assentados da reforma agrária e a total omissão do poder público estadual e federal, situação há muito tempo denunciada pelos ameaçados e seus aliados, como é o caso da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

O grupo visitou órgãos como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Junto com pedidos do retorno das ações de cadastramentos das famílias e liberação de créditos e do Bolsa Verde para as famílias, o grupo conseguiu confirmar a realização de duas audiências públicas. A primeira delas está prevista para ocorrer no final deste mês, promovida pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e outra pela Comissão da Amazônia e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A extrativista Luzia Santos da Silva, moradora do Seringal Macapá, município de Boca do Acre (AM) e membro do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, contou ao jornal A CRÍTICA que os conflitos agrários são constantes e frequentes. “Tivemos que vir a Brasília para pedir providências. Os conflitos pela terra não se resolvem. Em todos os lugares, onde quer que a gente vá, tem gente te procurando para nos ameaçar”, disse Luzia, que esteve em audiência também na Ouvidoria Agrária Nacional.

Silêncio
A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), autora do pedido de audiência na Câmara (ainda sem data definida) acusou o governo brasileiro e do Amazonas de “ausente” nas áreas de conflito do sul do Amazonas, divisa com estados de Rondônia e Acre.

“É uma situação absurda. Desde 2007 sete pessoas foram mortas no Amazonas porque denunciaram crimes ambientais e retirada de madeiras ilegais. Nenhum suspeito foi preso. Há 15 dias a Força de Segurança Nacional abandonou a região e levou a Nilcilene. Mas não é só ela que está ameaçada de morte. Por isso essa audiência é muito importante. Vamos chamar o ministro da justiça, o presidente do Incra, do Ibama e representantes da Secretaria de Segurança do Amazonas”, disse Janete ao jornal  A CRÍTICA. A iniciativa conta também com participação dos deputados Simbá Machado (PT-AC) e Francisco Praciano (PT-AM).

A deputada criticou o silêncio das autoridades para a realidade do sul do Amazonas e fez um advertência: “Os órgãos paralisam as ações porque os madeireiros ameaçam. Cadê as autoridades para definir as propriedades de terras e acabar de vez com este conflito, com essas mortes? Mas os camponeses estão se mobilizando. É bom que eles pressionem para que o Estado tome alguma medida”, questionou.

Incêndios
Documento encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Boca do Acre (AM) no último dia 09 relatou violações supostamente praticadas por policiais militares. Assinado pelo advogado Francisco Félix Teixeira Filho, o documento foi encaminhado por José Spanner, do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), ao jornal A CRÍTICA. A reportagem não conseguiu falar com o advogado, por meio de seu celular.

No documento, Teixeira Filho relata abordagens, intimidações, incêndios em residências e plantações de pequenos agricultores de comunidades rurais de Boca do Acre ocorridos neste mês. Fatos como estes, segundo o relato do advogado, vêm ocorrendo desde 2010.

O advogado comunica ainda que uma cópia dos relatos será entregue ao Comando geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, bem como a órgãos de defesa dos direitos humanos existentes no Estado e no pai. “Pugnamos pela suspensão imediata de qualquer intervenção policial na área (Lago Novo/Praia do Inferno), por policiais PM fardados ou não, sem que tenha havido requisição judicial para tanto”, diz Francisco Félix.

Fragilizado
Extrativistas afirmam que paralisação de cadastro de famílias de Boca do Acre, Humaitá e Acre causou grande apreensão entre as lideranças e organizações locais e um acirramento dos conflitos fundiários na região.

Em Manicoré e Humaitá supostos donos das terras de várzea têm promovido expulsão de famílias ribeirinhas, queima de casas e plantações.

Em Humaitá a própria equipe técnica da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sofreu ameaças de morte, sendo impedida de iniciar o cadastramento por falta de segurança e de apoio do poder público local.

No ICMBio, a pauta principal da reunião foi a liberação dos créditos habitação (Incra) e de benefícios como o Bolsa Verde para as famílias residentes nas Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais.

Ribeirinhos dizem que a falta de acordo em relação ao procedimento burocrático, as famílias extrativistas são penalizadas e não conseguem obter um recurso importante para a melhoria das suas condições de vida das unidades de conservação, onde vivem.

Em Boca do Acre e Lábrea, vários gestores do ICMBio têm pedido transferência para outras regiões do país, o que fragiliza muito a atuação do órgão na região.