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Grupo é denunciado por destruir parte de sítio arqueológico no Amazonas

Entre os acusados, estão a secretária de Meio Ambiente e o ex-secretário de Infraestrutura do Estado 03/09/2012 às 21:10
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Grupo foi acusado pela destruição de parte do sítio arqueológico de Lajes
acritica.com* Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a secretária de Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Cristina D'ávila Ferreira, o ex-secretário de Infraestrutura do estado Orlando Vieira de Mattos, empresários e servidores pela destruição de parte do sítio arqueológico de Lajes, em Manaus.

Os danos foram causados durante a realização de obras para ampliação do sistema de água da cidade, que foram iniciadas sem a licença obrigatória do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em dezembro de 2007, a Secretaria de Estado de Infraestrutura conseguiu a licença prévia junto ao Instituto de Preservação Ambiental do Amazonas (Ipaam) autorizando a realização de estudos de viabilidade para o empreendimento.

Já a licença de instalação, concedida no ano seguinte, autorizou a intervenção na área, desde que antes fosse apresentado um relatório técnico de avaliação arqueológica emitido pelo Iphan, exigido por lei para escavações em sítios arqueológicos. No entanto, as obras foram iniciadas pelo consórcio formado pelas construtoras Etam LTDA e Amazônidas LTDA sem a manifestação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Em julho de 2009, a entidade vistoriou o local e descobriu os danos causados no sítio arqueológico pela construção. O laudo afirma que as escavações para passagem dos dutos de água provocaram a remoção de fragmentos cerâmicos e urnas mortuárias indígenas, além da alteração da composição do solo, que possuía uma camada de Terra Preta de Índio, característica dos sítios arqueológicos indígenas da Amazônia. A constatação das irregularidades levou o Iphan a embargar as obras no local.

Dois diretores do Ipaam à época também estão sendo acusados pelo MPF. Néliton Marques da Silva e Aldenira Rodrigues Queiroz teriam cedido  às pressões da secretária de Meio Ambiente e do ex-secretário de Infraestrutura e excluído da segunda licença de instalação a condicionante de vistoria prévia do Iphan. Ainda foram denunciados o responsável pela construtora Etam, Eládio Messias Cameli e o responsável técnico pela execução das obras, Noguerto Braga Pinheiro.

Os crimes atribuídos aos acusados estão previstos na Lei 9.605/98, que prevê sanções a quem causa danos ao meio ambiente. De acordo com o MPF, a conduta dos denunciados resultou na prática dois crimes: destruição de um bem especialmente protegido por lei e concessão de licença em desacordo com as normas ambientais.

O recebimento da denúncia será julgado pela 2ª Sessão do TRF1.

Resposta

 

A SDS respondeu, em nota, que não compete à secretaria autorização para emissão de licença ambiental, isso compete ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que é o órgão licenciador. A SDS não tem gerencia sobre a rotina de licenciamento, pois se trata de procedimento técnico.

O órgão estadual de licenciamento é independente e segue um rito administrativo, a partir de análise do processo ambiental, vistorias prévias, estudo ambiental, monitoramento das condicionantes de licença e o ato discricionário da presidência do órgão, a quem cabe autorizar, embargar ou suspender o empreendimento.

A nota também informa que todas as licenças constam condicionantes quanto aos estudos arqueológicos, cabendo ao órgão licenciador o monitoramento quanto ao cumprimento das referidas condicionantes. A SDS também divulgou três licenças expedidas à época, além dos condicionantes. São as seguintes: Licença Prévia no. 238/07, expedida em 6 de dezembro de 2007; Licença de Instalação no. 107/08, expedida em 2 de julho de 2008; Licença de Instalação no. 087/09, expedida em 3 de julho de 2009.