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Indígenas e representantes do Judiciário decidem sobre terreno ocupado na área do Tarumã

A reunião  deverá esclarecer aspectos sobre a  propriedade da área, as bases das decisões  judiciais tomadas até agora; as justificativas dos ocupantes e o processo de desocupação e reintegração da área onde estão alojadas 300 famílias indígenas     13/11/2012 às 15:16
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O desembargador Domingos Chalub em conversa com as lideranças indígenas, em frente ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAm)
acrítica.com ---

Líderes indígenas, que estavam representando famílias que ocupam uma área no Tarumã, e membros do Judiciário estadual e federal vão se reunir às 13h30 desta terça-feira (13) para discutir o que deverá ser feito em relação ao Mandado de Reintegração de Posse da área, que prevê a retirada das pessoas que se mantem no local, nesta quarta-feira (14). A reunião foi marcada após manifestação pacífica de um grupo com mais de 40 pessoas em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis, um pouco antes das 8h.

Os líderes foram recebidos pelo diretor do fórum, desembargador Domingos Chalub, que sugeriu a realização da reunião. Os caciques Jair Miranha e Paulo Apurinã explicaram ao desembargador que a área é ocupada por cerca de 300 famílias desde abril de 2011 e que existiriam dois processos em andamento na Justiça Federal que assegurariam a elas o direito de permanecer na área.

“Tomei conhecimento que havia uma manifestação pacífica em frente ao fórum e, como diretor da unidade, vim imediatamente para o local para conversar com as lideranças. Acertamos uma reunião para 13h30 com o Dr. Júlio José, da Procuradoria da República, porque, em princípio, como são tutelados, quem defende seus interesses é a Justiça Federal. Ele vai conversar com a juíza, que é a diretora do feito na Justiça em 1º grau, sobre o assunto para esclarecer os pontos e o que precisará ser feito”, declarou o desembargador Domingos Chalub.

O Mandado de Reintegração de Posse, processo nº 0213534-22.2012.8.04.0001, foi expedido pela juíza Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim, da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Trata-se de um processo requerido pelo Espólio de Mervyn Lowe contra os ocupantes da área. De acordo com a juíza, não houve conflito de competências com a Justiça Federal porque no processo não foram incluídos documentos que mencionam outras ações. Os autos constam apenas que é uma propriedade particular e que foi ocupada ilegalmente e os donos requereram a posse da área, ou seja, os procedimentos legais e cabíveis foram rigorosamente obedecidos. “A decisão, com base no que consta nos autos, está correta. Só poderemos tomar uma outra decisão, caso existam novos elementos para serem juntados, oficialmente, ao processo”, explicou a juíza Alessandra Cristina.

A área fica localizada no Tarumã, próximo do Sipam, Zona Oeste de Manaus. A Justiça estadual expediu no dia 03 de abril  deste ano um Mandado de Verificação, onde oficiais de Justiça fizeram um relatório do que viram no local, na época, existiam aproximadamente 70 barracos. No dia 17 de maio de 2012, foi expedido o Mandado de Reintegração de Posse, entretanto, o seu cumprimento não foi possível  em razão da necessidade de força policial. No mês de julho, a juíza da 6ª Vara Cível solicitou o apoio da Polícia Militar do Amazonas.

 

Com informações da assessoria de comunicação