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Justiça determina que Exército libere instalação do Luz para Todos em comunidades rurais de Manaus

Por se negarem a aceitar um contrato de concessão elaborado por Exército, três comunidades vinham sendo impedidas de receber o benefício 12/10/2012 às 17:01
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Moradores do Jatuarana, São Francisco do Mainã e Santa Luzia do Tiririca travam com o Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) uma batalha pela posse da terra numa área próxima ao Puraquequara
Elaíze Farias Manaus

A Justiça Federal determinou que o Exército  suspenda imediatamente a proibição que impôs à implantação do programa “Luz para Todos” em três comunidades da Zona Rural de Manaus: Jatuarana, São Francisco do Mainã e Santa Luzia do Tiririca, onde vivem quase 300 famílias.

A determinação, por meio de liminar, é do último dia 4 de outubro e de autoria da juíza Jaiza Fraxe. Ela atendeu a uma ação do Ministério Público Federal (MFP/AM) ingressada em agosto passado. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil.

As três comunidades estão localizadas à margem esquerda do rio Amazonas, em uma região de treinamento do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs). Embora já existissem famílias ocupando o local, a região foi doada pelo Governo do Amazonas à União no início da década de 70. Desde então, a área vive um impasse fundiário e sob conflito permanente entre Exército e comunidades tradicionais.

Na decisão, Jaiza Fraxe endossa o argumento do MP/AM, para o qual “o Exército vem condicionando a instalação do programa Luz Para Todos nas comunidades à celebração de um contrato de concessão de direito real de uso”. Esta condição, contudo, foi questionada pelo MPF/AM.

Imposição

O procurador federal Júlio Araújo, um dos autores da ação, disse que o Exército não tem atribuição, dentro da lógica da política pública, para dizer quem deve ou não receber o serviço de energia elétrica.

Ele destacou ainda que a proibição do Exército ocorreu devido à recusa das comunidades em assinar um documento no qual aceitariam as condições impostas pelo órgão para permanecer na área sem uma debate prévio.

“O MPF tem total interesse de que haja regularização da área e que seja feito de forma participativa, que permita que as comunidades se manifestem. A luz não tem nada a ver com a regularização fundiária. É indevido você atrelar um programa de universalização de acesso à energia a uma outra discussão”, disse Júlio Araújo.

O procurador Felipe Augusto Pinto, também autor da ação, complementou afirmando que as comunidades não se negam a discutir a questão fundiária, desde que a regularização da terra seja precedida de uma discussão que leve em conta os interesses das comunidades.

“O Exército queria trazer para as comunidades condições de regularização próprias e preestabelecidas sem qualquer discussão. O que ocorreu é que algumas comunidades aceitaram negociar, aceitaram assinar documentos preliminares. E em razão disso receberam um tratamento benéfico em relação à luz”, afirmou Pinto.

Instalação

O coordenador do Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos no Amazonas, Robson Bastos, disse que a previsão de instalação da rede elétrica nas três comunidades é para o primeiro semestre de 2013.

“O gerente executivo do programa, Rogério Roncone, me falou que já está definido que no planejamento de obras do próximo ano será feito o atendimento a essas comunidades. Essa demora ocorre por causa da licitação e do processo de contratação da empresa de engenharia que vai executar a obra”, afirmou.

Bastos disse que o trabalho será facilitado pelo fato de existir uma rede nas proximidades, que inicia na comunidade Novo Remanso. Ele afirmou que o projeto de instalação de redes elétricas na área já estava no planejamento desde 2005, mas que “os generais não autorizaram”.

Continuação

A falta de acesso do “Luz para Todos” é apenas um dos problemas vividos pelas comunidades da área do Cigs. Mas devido à “demanda urgente a um direito fundamental”, conforme os procuradores, o MPF optou por dar ênfase na solução do problema neste primeiro momento.

Júlio Araújo Felipe Augusto Pinto assumiram as procuradorias há três meses e pretendem retomar as discussões envolvendo o impasse entre o Cigs e as comunidades tradicionais.

Ofício

O Cigs, por meio de sua assessoria de imprensa, foi procurado pelo jornal para falar sobre a decisão judicial e sobre a proibição do Luz para Todos, mas não retornou ao contato até o fechamento desta edição.

Em fevereiro deste ano, um ofício foi enviado à Eletrobras/Amazonas Energia pelo Comando Militar da Amazônia desautorizando a instalação da rede de energia elétrica em Jatuarana, Santo Antônio do Mainã e Santa Luzia do Tiririca.

O Exército autorizava apenas a instalação nas comunidades São Pedro do Tabocal e União e Progresso (antes chamada de São Lázaro).

Segundo o MPF, as comunidades foram atendidas porque concordaram com as condições estabelecidas por um contrato elaborado pelo Exército.

Para o MPF, essa decisão “acarreta uma injustificável discriminação e  uma tentativa de isolar as comunidades” que não aceitaram os termos do Exército.

Benefício

O presidente da comunidade São Francisco do Mainã, Francisco Silva, disse que a luz é um direito só vai levar benefício para a comunidade.

“O Luz para Todos já diz tudo, é luz para todos. Mas nõs estávamos sendo impedidos de ser contemplado por este programa federal. Não temos nada contra a instituição Exército, nem queremos ter conflitos com eles, mas contra as pessoas que abusam de seu poder de nos tirar esse direito, de usufruir desse benefício”, disse.

Conforme Silva, a chegada da energia vai  proporcionar muita melhoria de vida não apenas para a comunidade, mas para o próprio Exército.

“A base deles aqui no Mainã está no escuro. Eles usam motor de luz. Têm o mesmo problema que nós”, afirmou.