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Luz para Todos não chega à população de Unidades de Conservação do Amazonas

As RDS Mamirauá e Amanã são as maiores e mais conhecidas UCs ocupadas por populações ribeirinhas da Amazônia 27/08/2012 às 12:42
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Na comunidade de Amanã, o radialista Antônio Francisco da Silva consegue driblar promessas de instalação do programa Luz para Todos com um painel solar para captar energia que dura quatro horas
Elaíze Farias ---

Lago do Amanã (Maraã-AM) - Principais responsáveis pela preservação da floresta e da biodiversidade amazônica, a maioria das unidades de conservação localizadas no Amazonas ocupadas por populações tradicionais não é atendida pelo programa Luz Para Todos do governo federal.

Na região do Médio Solimões, os mais de 10 mil moradores de comunidades das duas maiores Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Estado – Mamirauá e Amanã - são obrigados a pagar um alto valor para ter acesso a quatro horas diárias de energia elétrica. Dependendo do consumo, famílias destas duas RDS desembolsam mensalmente, no mínimo, R$ 50 para ter direito à energia elétrica por gerador a diesel particular entre 18h e 22h, conforme relatos de ribeirinhos dados à reportagem do jornal A CRÍTICA.

Vizinhas, as duas RDS somam uma área de 3,464 milhões de hectares dos municípios de Tefé, Maraã, Coari e Codajás. Em 2003, as RDS Mamirauá e Amanã foram reconhecidas pela Unesco como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade.

A proteção empreendida nas áreas vem resultando na recuperação de espécies animais que estavam em declínio, como onças e ariranhas. Apesar da exploração dos recursos naturais serem extremamente restrita, o modelo de gestão dá direito à população humana a ter acesso às pesquisas científicas na área e, muitas vezes, em participar mais ativamente deste processo. No entanto, uma das maiores reclamações dos moradores é o fato de ficarem de fora do plano nacional de expansão de energia elétrica.

Reivindicação

O radialista Antônio Francisco da Silva, 50, conhecido como Pedão, diz que os comunitários já receberam inúmeras promessas de políticos e algumas visitas de gestores da Amazonas Energia, concessionária responsável pela execução do Luz para Todas no Estado, mas a implantação nunca saiu da conversa.

“Nenhuma comunidade das duas RDS tem energia elétrica. A gente reivindica bastante. Todas as comunidades têm muita necessidade. Acho que tem muita burocracia para conseguir isso. Já passaram por aqui fazendo um cadastro das famílias, mas até hoje a gente nunca viu essa Luz para Todos”, contou Silva, morador da comunidade Boa Esperança do Lago Amanã, na RDS Amanã.

Silva está à frente de uma rádio comunitária cuja energia é gerada com um painel solar, financiada com recursos da Oi Futuro, programa de investimento em cultura e sustentabilidade, entre outros segmentos, cujo projeto contou com apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, órgão de pesquisa que atua como apoiador das duas RDS.

Pagamento

Segundo o presidente de Boa Esperança do Lago Amanã, Luiz Sérgio dos Reis, 53, a comunidade é formada por 277 pessoas e a maioria vive de agricultura. Com o fornecimento “normal” de energia, seria possível melhorar a condição de vida dos ribeirinhos e agricultores. “A gente tem que pagar R$ 1.800 mensais para comprar o diesel, que vai de seis da tarde às 10 da noite. Acho que falta mais interesse do governo federal e da prefeitura de Maraã. Poderia haver uma parceria”, disse contou.

O presidente da Associação da Reserva Amanã, Pedro Canízio Oliveira, 48, destaca que prestação de serviço prestada pelas comunidades poderia ser recompensadas com mais atenção por parte do poder público. “A produção da agricultura se perde por não existir meios de conservá-la. Não tem local para armazenar as frutas, por exemplo”, salientou Oliveira.

Área remota

Procurada, a Amazonas Energia afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que as comunidades das RDS Mamirauá e Amanã não estão tão próximo a ponto de serem interligadas com rede de distribuição convencional. Conforme a Amazonas Energia, são situadas em regiões remotas, sendo caracterizadas pela ausência de economia de escala e distante das sedes dos municípios.

Conforme a assessoria, as duas RDS serão atendidas dentro do plano de universalização da Eletrobras Amazonas Energia, mas não há data para isso. A assessoria disse também que as unidades de conservação (RDS) atendidas pelo Luz Para Todos do Amazonas são a do Juruá e Tupé (esta fica em Manaus) e o Parque Nacional do Jaú, que tem uma miniusina fotovoltaica.

ICMBio

Segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de 31 UCs federais no Amazonas, 12 têm populações morando. Apenas quatro têm Luz para Todos: Reserva Extrativista (Resex) do rio Unini, Resex do Médio Juruá, Resex do Baixo Juruá e Floresta Nacional (Flona) Purus. Não há restrições para a implantação do programa, desde que o traço seja adaptado para não causar desmatamento.

O Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc) foi procurado por meio da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SDS), mas não retornou o contato e não respondeu às questões enviadas a respeito das UCs.

População

A RDS Amanã tem uma área de 2,35 milhões de hectare de terra firme e várzea. É a maior área protegida em floresta tropical da América do Sul. É ligada ao Parque Nacional do Jaú e RDS Mamirauá.

Sua população é estimada em 4 mil pessoas que vivem em 22 comunidades. A RSD Mamirauá tem uma extensão de 1,124 milhões de hectares e uma população humana de mais de 6 mil pessoas. Fonte: http://uc.socioambiental.org.

Luz para Todos

O programa Luz Para Todos foi lançado em 2003 com o objetivo de acabar com a exclusão elétrica no país. Segundo informações encontradas no site do programa, a meta era levar acesso gratuito para mais de 10 milhões de pessoas da zona rural até 2008.

Durante a execução do programa, novas famílias sem energia elétrica em casa foram localizadas e, em função do surgimento de um grande número de demandas, o Luz para Todos foi prorrogado para ser concluído no ano de 2011.

Levantamento

Um novo levantamento, desta vez realizado pelo Censo 2010 do IBGE, apontou a existência de uma população ainda sem energia elétrica em suas casas, localizada, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste e nas áreas de extrema pobreza.

Para atender a essas famílias, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.520/2011, instituiu uma nova fase do programa, para o período de 2011 a 2014, com foco aos cidadãos contemplados no “Plano Brasil Sem Miséria” e no “Programa Territórios da Cidadania”, ou estabelecidos em antigos quilombos, áreas indígenas, assentamentos de reforma agrária, em regiões que sejam afetadas pela construção de usinas hidrelétricas e localizados em área de elevado impacto tarifário. As informações estão no site luzparatodos.mme.gov.br.