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Manejo de pirarucu terá novo marco regulatório no Amazonas

Governo do Estado estabelecerá regras, durante seminário,  para a pesca e despesca do arapaima gigas no Estado 17/07/2015 às 19:31
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Durante seminário, equipe da Afeam estará à disposição dos manejadores para esclarecer as vidas sobre financiamento.
acritica.com Manaus (AM)

O marco regulatório da pesca manejada do pirarucu no Amazonas será assinado, na próxima quinta-feira, pelo Governo do Estado, durante a abertura do 1º Seminário Estadual do Manejo Comunitário do Pirarucu,  no auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) campus Zona Leste, a partir das 8h30h.

Trata-se de iniciativa pioneira e inédita em relação à espécie (Arapaima gigas), considerada pré-histórica e cuja cadeia reprodutiva ainda está em estudo. O decreto traz a normatização e o estabelecimento de regras para uma atividade realizada de modo artesanal e que visa garantir melhoria da renda para o pescador, além da preservação do pescado. 

Desde o início do manejo no Estado, em 2002, realizado na Reserva do Desenvolvimento Sustentável do Mamirauá, foi autorizada a despesca de 283.616 indivíduos, uma média de 23.634 indivíduos por ano. Desse total, foram capturados 169.861, uma média de 14.155 indivíduos por ano, que corresponde ao percentual médio de captura de 67 %.

Fatores como enchentes súbitas, falta de estrutura e desorganização das comunidades são os principais interventores nesse índice, segundo dados da Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura do Amazonas (Sepa).

“Daí a importância de padronizar procedimentos e mais do que isso: socializar conhecimento, que é o que buscamos com o seminário. Ele  vai colocar todos os contadores de pirarucu em debate”, explicou o secretário executivo adjunto de Pesca e Aquicultura do Amazonas, Geraldo Bernardino. O órgão é vinculado à Secretaria de Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror).

O manejo então iniciado nos municípios de Tefé, Maraã e Alvarães registrou uma enorme expansão durante últimos 13 anos, saindo de uma área de 3 para 21 municípios, segundo dados da Sepa. “Essa expansão passou a exigir que o programa de manejo de ambientes aquáticos seja permanentemente avaliado, para que se possa aferir seus efeitos e realizar adequações para mantê-lo no rumo correto”, afirmou Bernardino.

Segundo o secretário de estado da Produção Rural e Sustentabilidade, Sidney Leite, a pesca foi a atividade produtiva que mais aumentou sua contribuição para a composição da renda doméstica do extrativista em dez anos. “Daí a importância da conservação deste recurso por meio do manejo sustentável ”.

Ele lembrou ainda que, de 2002 a 2014, o dinheiro gerado pelo comércio de pirarucu, extraído de áreas manejadas, calculado pelo preço médio vendido ao consumidor foi de R$ 178.040 milhões, sendo R$ 44,5 milhões pago aos pescadores.

Mesas redondas

O seminário, nos dias 23 e 24, terá a participação de 38 instituições. Por meio de mesas redondas, os participantes trocarão experiências para normatização da vigilância dos ambientes aquáticos, uniformização das regras de uso dos recursos