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MPF/AM articula audiência com governo para discutir situação de haitianos com risco de deportação

Aproximadamente 300 haitianos entraram no Amazonas depois do dia 13 de janeiro, data em que o Cnig passou a controlar a entrada de imigrantes 31/01/2012 às 18:43
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Tabatinga, no Amazonas, é a porta de entrada de haitianos no Brasil
Elaíze Farias Manaus

O Ministério Público Federal do Amazonas (AM) está preocupado com a situação dos haitianos que entraram no Brasil depois do dia 13 de janeiro, data em que o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) limitou as condições da entrada destes imigrantes no país.

Com a decisão, a partir desta data apenas haitianos com vistos concedidos na embaixada brasileira em seu país de origem poderão ficar no Brasil. Sem esta condição, eles são considerados ilegais.

O MPF/AM informou, por meio da assessoria de imprensa, ao ser procurado pelo portal acrítica.com, que está buscando solução diversa da deportação para esses haitianos que chegaram após a data limite para expedição do visto.

O objetivo, segundo o MPF, é solucionar esse impasse. Para isto, a Procuradoria da República de Tabatinga solicitou à procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, o agendamento de reunião com representantes do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores para discutir uma solução.

A reunião ainda não tem data para ocorrer, mas deverá ser realizada em breve, tendo em vista a importância e urgência do caso.

Notificação

A Polícia Federal em Tabatinga, porta de entrada dos imigrantes no Brasil, estima que desde o dia 13 chegaram aproximadamente 300 haitianos. Eles não estão na lista dos imigrantes que receberão o visto humanitário e poderão ser deportados.

A assessoria de comunicação da PF em Tabatinga informou que o órgão “está notificando” os haitianos para que estes deixem o país, mas não entrou em detalhes sobre a medida. Entre os dias 13 e 27 de janeiro, a Delegacia de Imigração da PF expediu 1.470 vistos humanitários a imigrantes haitianos. A maioria deles já veio para Manaus.

Entrave

A assessoria disse que a Procuradoria da República no Município de Tabatinga possui procedimento administrativo tramitando desde maio de 2011 para acompanha ra situação dos haitianos que chegam ao Amazonas por meio daquele município.

No curso desse procedimento, o procurador Ricardo Perin já participou de diversos encontros de discussão sobre o tema, incluindo audiências públicas em outros estados, como Acre, nos quais se discutiram diretrizes para a atuação diante desse fato.

Conforme a assessoria, os encaminhamentos dados ao caso estão ocorrendo em várias frentes. Como forma de garantir assistência imediata aos haitianos que chegam no Estado, o MPF em Tabatinga atua em parceria com a Pastoral do Migrante, entidade Médico Sem Fronteira e com a própria Polícia Federal para dar-lhes, no primeiro momento da chegada, assistência social e médica, além de resguardar a segurança física deles até que sejam encaminhados a outras cidades do Estado e do País.

Para o MP, o grande entrave de Tabatinga é o fato de que o Governo do Estado do Amazonas, ao contrário do Estado do Acre, não disponibilizou ajudas aos haitianos que aportavam na localidade.

Em razão disso e das dificuldades financeiras que possui o município de Tabatinga, não se pode oferecer aos haitianos muitas ações de políticas públicas, que nem os próprios moradores locais dispunham.