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Mudança na delimitação do Parque Estadual Sumaúma será debatida em audiência

No próximo dia 16 acontece a audiência pública para discutir impactos e compensações no Parque Estadual Sumaúma por conta das obras da Avenida das Torres 08/02/2012 às 20:03
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Parque Estadual Sumaúma, na Cidade Nova
acritica.com Manaus

As discussões sobre intervenções causadas pelas obras da expansão da Avenida das Torres estão associadas a outro assunto que somente agora se tornou público pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS): a necessidade de alteração na área de delimitação do Parque Estadual Sumaúma.

Segundo a SDS, por meio de sua assessoria de imprensa, no próximo dia 16, durante a audiência pública, o órgão vai apresentar a proposta da nova área de delimitação do Sumaúma. A audiência acontece no Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, Cidade Nova I, núcleo 8, das 9h às 12h.

O Parque foi criado em 2003, com uma área de 50,99 hectares. Em 2010, foi detectado pela SDS, que o Decreto original não refletia a totalidade dos fragmentos florestais e que havia ocorrido um deslocamento da base cartográfica. Então, uma equipe técnica do Centro Estadual de Unidade de Conservação (Ceuc), órgão gestor do Parque e vinculado à SDS, elaborou os novos pares de coordenadas e o memorial descritivo.

“Após a consulta o processo será encaminhado à Assembleia Legislativa para ser criada a Lei Estadual de alteração da poligonal, em substituição ao Decreto”, explica Sergio Gonçalves, coordenador do Ceuc.

Segundo a assessoria, ao tomar conhecimento do processo de licenciamento de construção da Avenida das Torres pela Seinfra, a SDS excluiu do novo Decreto a área do trecho 2, por onde deverá passar a obra, o equivalente a aproximadamente 1,7 hectares de área.

A SDS inseriu, ainda, no projeto a agregação de áreas verdes próximas ao Parque, que não foram destinadas para serem Unidades de Conservação, mas que deverão fazer parte do processo.

A titular da SDS, Nádia Ferreira, oficializou o pedido junto à Superintendência de Habitação (Suhab), e manifestou o interesse pedindo a intervenção junto à Prefeitura para agregar aquela área. O mesmo entendimento foi feito junto à  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

“Procuramos fazer a gestão junto à Suhab e Prefeitura de Manaus para que a área verde da Cidade Nova de aproximadamente 2,5 hectares fosse incorporada”, explica Nádia Ferreira.

Com essa alternativa e o novo Decreto, o Parque sai de uma área de 50,99 hectares para 51,79 hectares.

A secretária considera necessária a correção da poligonal do Parque para que se possa realizar o processo licitatório do cercamento da área da Unidade de Conservação. Estão assegurados os recursos de 1,4 milhões de reais oriundos de compensações do Gasoduto Coari-Manaus para essa finalidade.

Trâmites

O processo seguiu todos os trâmites legais, passando por várias fases desde que foi detectada a necessidade de alteração. Em julho de 2011, o processo foi oficializado para alteração dos limites do Parque, de acordo com novo memorial descritivo.

Em agosto de 2011, foi emitido o parecer jurídico da SDS que opina pela republicação do Decreto 23.721/2003, para alterar seu art. 2º, apresentando o memorial descritivo com as corretas coordenadas geográficas; em novembro de 2011, a PGE emitiu seu parecer com as devidas orientações que estão sendo seguidas.

Compensações

Durante a Consulta Pública, a SDS irá discutir propostas de compensações que garantam a inclusão de um melhor conhecimento científico, programa de uso publico, programa de recomposição de áreas degradadas e de vigilância.

Como salvaguardas, será incluso também junto ao processo de licenciamento da obra, itens como portal de sinalização, redutor de velocidade e a garantia da conectividade do parque.

Nádia Ferreira ressalta, ainda, que a obra de construção da Avenida das Torres está dando uma grande oportunidade para se discutir, além do novo Decreto, a chance de se obter recursos de compensação.

“Essa é uma oportunidade para relacionar os problemas e ver a melhor forma de resolvê-los. A construção de um Parque em área urbana é muito complexa, principalmente por conta das pressões que sofre, como por exemplo, erosão e invasão, esse são um dos nossos grandes desafios”, explica Nádia.