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Novo Código Florestal ameaça igapós e populações tradicionais

Para a Fundação Vitória Amazônica, mudanças na lei podem promover a extração de madeira e pesca predatória na região amazônica 05/03/2012 às 12:05
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Populações tradicionais da Amazônia já sofrem com as intervenções nos igapós e a escassez de peixes nos municípios de Manacapuru, Careiro da Várzea, Novo Airão (AM) e Rondonópolis (RO)
Monica Prestes Manaus

Ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais da Amazônia podem ter os costumes transformados pela reforma no Código Florestal brasileiro e precisarão se adaptar às mudanças, até mesmo, abandonando suas comunidades e tradições, afirma o coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos César Durigan.

A própria floresta pode sofrer esses mesmos efeitos, especialmente as áreas de igapó, que não foram contempladas com dispositivos legais específicos no texto-base do novo Código Florestal, voltadas para suas peculiaridades, explica o pesquisador.

“A generalização é a maior crítica que o novo Código tem recebido. Não há como definir regras iguais de exploração em biomas tão diferentes como o cerrado, pantanal, Mata Atlântica, caatinga e floresta amazônica, por exemplo. Temos, na Amazônia, casos específicos que a lei não contempla. E os igapós são os que mais preocupam, pela fragilidade”, analisou.

Exploração

Para Durigan, a mudança nos limites das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens dos rios proposta pelo novo Código Florestal pode abrir precedentes para uma prática ainda incomum na região: a exploração de madeira nas áreas de igapós.

“Se a APP tiver uma extensão máxima de 500 metros a partir da cota média do rio, teremos quilômetros de igapós vulneráveis a qualquer tipo de atividade de exploração. Apesar de não utilizadas pela cultura agrícola, não podemos descartar um futuro interesse econômico das madeireiras nessas regiões, já que as hoje exploradas terão a fiscalização reforçada”, alertou Durigan.

Para ele, a não inclusão de dispositivos legais específicos para as atividades desenvolvidas nos igapós pode comprometer a qualidade da água e a reprodução de espécies de peixes já ameaçadas, como o Pirarucu, além da própria subsistência das populações tradicionais que ainda vivem da pesca.

O problema, segundo o pesquisador, já foi identificado pela FVA em comunidades como Bela Vista, em Manacapuru, Lago do Limão, no Careiro da Várzea e no rio Jauaperi, entre os municípios de Novo Airão e Rorainópolis (RR), onde as populações tradicionais já sofrem com as intervenções nos igapós e a escassez de peixes.

“Vai ser uma tragédia de diversas frentes, pois os igapós são ambientes extremamente frágeis, berçários de espécies aquáticas, que dificilmente se recuperarão de qualquer intervenção. Precisamos prevenir essas atividades, desde a pesca predatória até a extração de madeira, para não termos que mudar o Código novamente no futuro.”

Para o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, outra ameaça aos igapós vem da anistia às ocupações ilegais, que na Amazônia já está transformando as áreas de manguezais que se estendem do Maranhão ao Pará.

“A ocupação dessas áreas, hoje ilegal, será permitida pelo novo Código Florestal, consolidando a atividade de pesca do camarão, inclusive a industrial, e ameaçando a reprodução das espécies e a subsistência das famílias de pescadores que vivem disso. Se abrimos as porteiras para os pequenos, despertamos interesses econômico nos grandes. Isso pode se repetir nos igapós”, explicou.

Excluído

Os igapós também ficaram de fora da proteção prevista pela Instrução Normativa nº 009 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), publicada no fim de 2010. A resolução estabelece regras para o manejo de espécies de árvores em áreas de madeira branca e várzea, estipulando prazos que variam entre 12 e 24 anos para o corte da madeira, mas não inclui os igapós.

Apesar disso, o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ademir Stroski, acredita que os igapós não vão ficar tão expostos a práticas de exploração de madeira, com a aprovação do texto-base do novo Código Florestal.

“A inscrição junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) também é uma obrigação determinada pelo novo Código Florestal a todos os proprietários. E é por meio dele que a área de uso e ocupação do solo será disciplinada, o que inclui a extração de madeira”, esclareceu.