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PL que pede a proibição da pesca do tambaqui no Amazonas começa a tramitar na ALEAM

Parlamentar espera que aprovação antecipa o fim do período de defeso para a legislação entre em vigor ainda em 2012 09/02/2012 às 17:45
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Captura do tambaqui pode ser proibida a partir deste ano no Amazonas
Elaíze Farias Manaus

O Projeto de Lei que propõe a proibição da captura, do transporte, da comercialização e do armazenamento do tambaqui proveniente da pesca por um período de quatro anos no Amazonas começou nesta quinta-feira (09) a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

O PL deverá ainda tramitar pelo menos por mais cinco comissões técnicas, como a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável e a Comissão de Ciência e Tecnologia.  

O autor do PL, o deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) espera que a proposta seja colocada para a votação em plenário em 15 dias. Ele destaca a necessidade da urgência da votação em função da proximidade do fim do período do defeso, que se encerra no dia 31 de março.

“O projeto precisa ser sancionado até o dia 1º de abril para que a lei entre em vigor em 2012”, afirmou.

Redução

A proposta de proibição da pesca do tambaqui durante quatro anos pretende atende a um pedido de uma comissão formada por membros do Conselho Estadual de Pesca e Aqüicultura (Conepa), a partir de estudos elaborados por especialistas na área.

Estudos recentes indicam a redução nos estoques de tambaqui na bacia amazônica no território do Amazonas e a captura constante de indivíduos abaixo do tamanho mínimo de reprodução.

Chamada de “Moratória do Tambaqui”, a medida visa alcançar a recuperação dos estoques de tambaqui nos ecossistemas de várzea no Estado do Amazonas e criar mecanismos de monitoramento e controle da produção.

Conforme consta na minuta do PL, estão excluídos das proibições a pesca de auto-alimentação, a  pesca  de  caráter  científico  autorizada  pelo  órgão  ambiental

Competente, o pescado oriundo de piscicultura acompanhado de comprovante de origem e o pescado oriundo de pesca extrativa de outras regiões onde a pesca não esteja proibida acompanhado de comprovante de origem.

Pesquisa

A minuta propõe ainda que o  Governo  do  Estado  do  Amazonas  crie no  prazo  de  90 dias  um Grupo  de  Trabalho  interinstitucional,  a  ser  regulamentado por  instrumento  jurídico  próprio,  formado  por  representantes  das  instituições públicas e sociedade civil organizada para acompanhamento e avaliação desta lei.

A definição  da  continuidade  do  período  definido será avaliada com base no relatório anual do Grupo de Trabalho.

Outra proposta é que o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) e a Fundação de Amparo a Pesquisa do  Estado  do  Amazonas (Fapeam) e/ou  outras  instituições, financiem  os trabalhos  de  acompanhamento e monitoramento dos resultados  da  presente suspensão, fomentando estudos técnicos e científicos que subsidiem esta lei.

A fiscalização  ao  que  dispõe  esta  Lei  será  realizada  pelos Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Estudos recentes indicam a redução nos estoques de tambaqui na bacia amazônica no território do Amazonas e a captura constante de indivíduos abaixo do tamanho mínimo de reprodução.