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Plano de Gerenciamento de Praias de Manaus é aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento de Praias de Manaus

O Plano de Gerênciamento de Praias de Manaus está em fase de elaboração do seu projeto básico, e tem como finalidade de disciplinar o uso das praias de Manaus para banhistas, praticantes de esportes náuticos e embarcações com a instalação de bóias sinalizadoras afim de melhorar a segurança de todos. 02/08/2012 às 16:38
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Plano tem como meta disciplinar o uso da praia por banhistas, praticantes de esportes náuticos e embarcações.
acritica.com Manaus

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema) aprovou nesta quinta-feira (2), durante a sua 72ª Reunião Ordinária,  o Plano de Gerenciamento de Praias de Manaus (PGP Manaus), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), em parceria com a Capitania dos Portos, Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA) e a iniciativa privada.

O plano tem a finalidade de disciplinar o uso das praias por banhistas, praticantes de esportes náuticos e embarcações, com a instalação de bóias sinalizadoras que delimitarão os espaços e placas de sinalização nas praias utilizadas como balneários em Manaus. As primeiras a receberem a sinalização serão as praias da Ponta Negra, da Lua, Prainha e Tupé.

O secretário titular da Semmas, Marcelo Dutra, ressalta que o PGP Manaus – atualmente na fase de elaboração do projeto básico para a aquisição dos equipamentos - dá cumprimento ao que determina a Lei Federal 7.661/88, que trata do zoneamento costeiro nacional, e a Norma Marítima (Normam) 07, que diz que é de competência municipal ordenar as praias do município.

O secretário executivo do Comdema, Rodrigo Junqueira, explica que com a aprovação pelo conselho, o Plano de Gerenciamento de Praias de Manaus passa a ter a força normativa de resolução e pode ser implementado de forma efetiva, passando a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

“A aprovação pelo Comdema, o órgão consultivo e deliberativo do município, formado por representantes de segmentos da sociedade civil organizada e poder público, responsável pelas discussões e tomadas de decisões relativas às questões ambientais da cidade de Manaus, é um passo decisivo na direção da implementação do plano”, afirmou Junqueira.

A Semmas e a Marinha deverão realizar, em breve, vistorias técnicas nos pontos escolhidos para verificar o distanciamento adequado em cada local, pois em determinadas áreas existe o estreitamento de margens que não atendem a regra de espaço em mar aberto, que determina como área de segurança uma faixa de 200 metros a partir do espelho d’água.