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‘Portaria da AGU é um ato de violência contra os indígenas’, diz antropólogo

Em entrevista concedida ao jornal A Crítica, João Pacheco de Oliveira, um dos principais nomes da antropologia brasileira, fala sobre medidas que, segundo ele, são contrárias aos direitos dos povos indígenas 13/10/2012 às 17:15
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Antropólogo João Pacheco de Oliveira
Elaíze Farias Manaus

Um dos principais nomes da antropologia brasileira e referência obrigatória da etnologia indígena, João Pacheco de Oliveira, desde que iniciou trabalhos de pesquisa junto ao povo ticuna, no Alto Solimões, há mais de 30 anos, nunca deixou de ter relações com a Amazônia e com o Amazonas em particular.

Professor titular do Museu Nacional (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Oliveira desenvolve há algum tempo intercâmbios com professores e alunos de antropologia e de educação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e na Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O engajamento junto com os movimentos sociais enquanto antropólogo é uma das principais marcas de sua longa trajetória acadêmica, cuja ação procura dar voz aos grupos excluídos, como indígenas, quilombolas e povos tradicionais.

Na academia, João Pacheco de Oliveira desenvolve pesquisas não apenas como indígenas da Amazônia. Em uma iniciativa pioneira junto com outros antropólogos realiza estudos sobre a presença indígena no  Nordeste, considerado um grupo até então extinto e com pouco espaço nas pautas do indigenismo oficial. Foi orientando (mestrado) de Roberto Cardoso de Oliveira e de Otávio Velho (doutorado), dois dos mais destacados antropólogos do país.

Em setembro passado, João Pacheco de Oliveira esteve em dois momentos em Manaus, ministrando o curso "Antrologia do Território" no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em um intercâmbio com o grupo de pesquisa das professoras Maria Helena Ortolan e Thereza Menezes. O curso ainda terá um terceiro módulo.

No intervalo de um dos módulos, João Pacheco de Oliveira recebeu o jornal A Crítica para uma entrevista na qual ele falou sobre temas emergentes da pauta indígena (ou, para muita gente “pauta anti-indígena”), como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que propõe mudanças no processo de demarcação das terras indígenas, a portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que estabeleceu critérios de atuação nas terras indígenas (considerada pelos indígenas uma afronta aos seus direitos), as hidrelétricas na Amazônia e o que ele chama de “genocídio” do povo guarani-kaiwó, do Mato Grosso do Sul. Leia a entrevista:


Pergunta - Há uma crítica do movimento indígena e de seus aliados à gestão do governo Dilma em relação à política indigenista. O senhor partilha dessa avaliação?

Resposta – É importante lembrar que avanços existiram, mas há muitos problemas que precisam ser resolvidos. O que eu sinto hoje é que há pouca interlocução do ponto de vista do governo com as forças que representam o movimento indígena. Isso sempre existiu. Já chegou a funcionar com porta blindada, com índio não entrando, passando por revista e segurança, na época da ditadura militar. O que está faltando, então, é um cenário de interlocução.


Pergunta - O senhor acha que esta não interlocução torna-se uma contradição dentro da esfera de um governo que se identifica como de esquerda e democrático?

Resposta – Acho que a Funai (Fundação Nacional do Índio) não é suficientemente forte para conseguir penetrar no núcleo do poder e conseguir expor os argumentos e apresentar o problema. E o Ministério da Justiça também não está dando o respaldo que seria importante. Quanto a ser governo de esquerda, isso é um pouco relativo porque, na verdade, é um governo de forças bastante heterogêneas. É um governo de coalisão. A Dilma, enquanto candidata, talvez fosse colocada mais à esquerda porque o José Serra vinha com uma proposta neoliberal em relação ao desmantelamento do Estado.


Pergunta – Então o senhor acredita que não havia mesmo grandes expectativas em relação ao governo da Dilma? Me refiro aos povos indígenas e demais populações tradicionais.

Resposta – A eleição do Lula em 2002 foi um momento de expectativa muito maior do que a do governo Dilma. A Dilma acabou sendo eleita em função de uma política de mecanismos sociais que conseguiu penetrar em algumas áreas de pobreza mais fortes que eram a base de sustentação da direita. Do ponto de vista dos indígenas, estamos muito preocupados. Do ponto de vista humano, de demarcação de terra e de conflitos o maior problema que temos hoje é do guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul. É uma população que está sofrendo um verdadeiro genocídio. Há muito desestruturação em função da situação terrível que eles estão passando.


Pergunta – O que o senhor acha das medidas estabelecidas pela portaria 303 que foi assinada em julho passado pelo advogado geral da união Luís Inacio Lucena Adams?

Resposta – O advogado Adams conseguiu juntar no documento tudo o que há de pior em relação à legislação indigenista. Reuniu todos os buracos e todas as interpretações e transformou tudo em jurisprudência.


Pergunta – De que maneira ela é prejudicial aos povos indígenas?

Resposta – Essa portaria é um ato de violência, um ato de insanidade. É prejudicial em todos os tópicos. Não há um tópico que seja favorável aos indígenas. Primeiro, ela redistribui a competência. Os índios que estão em áreas sobrepostas, passam a ser administrados pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). É uma coisa absurda. Não houve qualquer preparação em relação a isso. O ICMBio não dispõe de quadro técnico, não dispõe de experiência. Foi uma medida completamente arbitrária. As argumentações que faz sobre a presença das Forças Armadas dentro das áreas indígenas revela um desconhecimento total. Nunca houve proibição das Forças Armadas entrarem nas áreas indígenas. O que sempre foi argumentado Funai é que existem condições a serem feitas. A Funai precisa ser informada, precisa ter a presença de lideres indígenas, precisa haver um respeito na troca que vai haver quando as forças percorrer a área em alguma ação de interesse militar.


Pergunta – Quais as consequências desta portaria aos direitos dos povos indígenas?

Resposta – Ela pega todos os pontos negativos que têm sido mencionados nos últimos anos e coloca em relação aos indígenas. Todos os grandes itens da Constituição de 1988, com muitas vitórias, uma série de avanços, tudo foi trocado pela AGU. Isso é completamente injustificado porque ele (autor da portaria) não consultou a fonte do saber jurídico dentro do Estado em relação a questão indígena, que é a Funai ou o Ministério da Justiça. A quem ele atendeu? Será que ele fez uma ação de modo próprio, por iniciativa dele?


Pergunta – Existe uma avaliação dentro do movimento social de que a medida atende um setor específico, o dos ruralistas. O senhor concorda?

Resposta - A única manifestação favorável à portaria foi feita pela senadora Kátia Abreu (principal liderança dos ruralistas no Congresso Nacional), dizendo que era uma série de medidas lúcidas em relação aos índios. Eu não posso entender como esse homem atua nesta maneira. A AGU não existe para proteger a Confederação Nacional de Agricultores. Ela existe para proteger o Estado, para atuar em sintonia com o direito do cidadão. Deveria ter ouvido a Procuradoria Geral da República, ter se informado. O que surpreende é que a atitude do Estado em relação a tão equivocada medida foi uma atitude leve. A Funai, o Ministério da Justiça, a Secretaria Geral da Presidência da República, tiveram encontro com o presidente da AGU e a única solução concreta dada foi a suspensão temporária da portaria, enquanto deveria ser imediatamente suspensa e ficar como um verdadeiro equívoco na carreira do Adams enquanto jurista. Ou ele agiu muito mal, de modo precipitado, sem consultar a quem devia, ou seguiu interesses completamente contrários aos indígenas. Nos dois casos, a situação é muito preocupante. Imagino o desconforto da Funai, da Secretaria Geral da Presidência, do próprio Itamarati, que estava negociando a participação dos indígenas nas discussões do consentimento prévio e todo esse processo foi atropelado.


Pergunta – Outra medida que vem causando preocupação aos indígenas é a PEC 215, que propõe mudanças no processo de demarcação das terras indígenas. Uma delas é a transferência dessa atribuição da Funai para o Congresso Nacional. Por que isso é preocupante?

Resposta – Esta é uma proposta equivocada, insanidade completa. O Congresso não tem aparato indigenista para atuar. No entanto, o propositor coloca que as decisões sobre demarcação vão ser tomadas no Congresso. Como ele vai atuar? Eu acho que é uma proposta que vai ser desmoralizadora para o Congresso. E não vai conseguir constituir um saber de Estado razoável nessas intervenções. O órgão que faz isso que é a Funai, já tem saber constituído. Eu só vejo o impacto possível disso dentro de uma espécie de negociação eleitoral.

Um órgão legislativo não tem por função decidir sobre esse tipo de coisa. Tem que elaborar as leis. O que o Congresso pode fazer é rediscutir o processo como ele ocorre, mas não passar a decidir caso a caso. Existem mais de 200 terras indígenas em tramitação na Funai. Então o Congresso paralisaria todas as suas atividades para decidir só sobre terras indígenas?


Pergunta – Vamos falar sobre o movimento indígena. Há um pensamento de que ele está desmobilizado, que as organizações estão desestruturadas...

Resposta - A desmobilização dos movimentos sociais é uma situação geral. Acho que não é específico do Amazonas e nem do movimento indígena. Há mais dificuldade de se mobilizar, de se fazer manifestações de ruas. Mas acho que também em algumas ocasiões se conseguiu fazer coisas importantes. Na Rio+20, houve um abraço ao BNDES feito por mais de 2 mil indígenas. Uma atividade admirável, pacífica feita para advertir a ação equivocada que eles estão tendo em financiar o empreendimento Belo Monte. A imprensa publicou apenas uma fotografia de um indígena com um arco e flecha e um segurança uniformizado do BNDES. Tudo se resumiu a isso. O índio foi usado como um objeto folclórico. Mas a manifestação foi legitima, muito bem organizada. O BNDES pediu novas audiências, discussões. A ideia é fazer o BNDES repensar seu financiamento.


Pergunta – Sobre Belo Monte, o senhor acha que o empreendimento (hidrelétrica) ainda pode ser suspenso?

Resposta – Há hoje uma luta feita na justiça pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Pará. Eles entraram com uma ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A situação é que o Brasil está procedendo de um modo extremamente acelerado, sem ouvir os indígenas e declarando que estão praticando a consulta. O que houve da parte da Funai não foi uma consulta. Apenas uma informação sobre as obras que iriam acontecer. O caso de Belo Monte, o mais preocupante é o fato de que os índios foram contatados sem que houvesse uma clara visão dos impactos reais. Falou-se que iria ter uma barragem, mas não se falou em que parte iria ser inundada, quais eram os prejuízos. Os estudos compensatórios não foram concluídos. Então na verdade, as coisas estão sendo empurradas a um ritmo que interessa à empresa e a seus ganhos. Não está permitindo reconhecer os direitos das populações afetadas. As argumentações que têm sido feitas desde o período Lula seria de que os índios seriam respeitados em seus direitos, de que seriam indenizados. Mas não é isso que está acontecendo. Ao ritmo que o empreendimento está sendo tocado não permite que isso aconteça.


Pergunta – Recentemente, um grupo representativo de indígenas afetados pela obra apresentou uma lista de objetos que seriam compensações pelos prejuízos causados pela hidrelétrica de Belo Monte. Essa lista foi alvo de críticas por parte da empresa e de alguns setores da imprensa. Pelo que consta, ela foi ignorada. O senhor ficou sabendo a respeito deste fato?

Resposta – As pessoas têm uma ideia sobre o índio completamente folclórica. Acham que índio não come, não usa roupa. Que ele vive exclusivamente como um espírito dentro da floresta, nu. Essa lista de reivindicação foi elaborada pelos índios dentro de um movimento extremamente sério. Eles reuniram pela primeira vez várias etnias que vivem na área. No passado algumas delas se combateram, eram inimigas, mas que agora se uniram para discutir caminhos menos negativos em relação ao empreendimento. Eles tentaram criar um canal de negociação. As avaliações que os índios fazem são de gravíssimos erros em relação aos planos e impactos muito grandes. Os estudos não foram bem realizados, terminados. Os próprios estudiosos da ecologia criticam. Só se pensa no lucro das empresas e não se pensa nos impactos sociais e nem no dimensionamento concreto do que vai ser.


Pergunta – O governo federal instituiu este ano a Comissão da Verdade para investigar violações contra direitos humanos durante a ditadura militar. Por que é importante, na sua avaliação, incluir também a investigação de desaparecimento de povos indígenas naquele período?

Resposta – Tem o caso dos waimiri-atroari, no Amazonas, e durante a Rio+20, essa demanda foi apresentada pelos índios xavante, do Mato Grosso. Os xavante foram removidos por aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) durante aquele período. Eu acho que não é uma questão somente de saber quem foi o operador daquela ação, mas quem levou a FAB a agir daquela maneira, de remover, a que interesse aquilo representa. Seria uma apuração importante a ser feita.


Pergunta – Além do desaparecimento de vários indígenas, quais foram outros prejuízos causados por estas remoções e estas ações durante a ditadura?

Respostas - Muitos dos prejuízos territoriais que os índios têm hoje estão ligados a essas ações espúrias. A própria estrutura da Funai acabou acolhendo uma série de militares até o final dos anos 70 e que tiveram poder. Eles controlaram inspetorias regionais, projetos de desenvolvimento. Isso deveria ser apurado. É uma área que a presidente Dilma prometeu agir para passar a limpo a história brasileira. Entre outras coisas, a história indígena precisa ser passada a limpo.


Pergunta – O Censo 2010 apontou um significativo crescimento populacional de povos indígenas. Como podemos compreender o contexto deste crescimento?

Resposta – O Censo mostra os índios como parte permanente do Brasil, presentes em todas as áreas. Os índios não são só concentrados na Amazônia. A presença se encontra em mais da metade dos municípios brasileiros. Existem pessoas que se dizem indígena em todas as partes. É um processo importante o de repensar a história da formação nacional, de reconhecer direito de populações que foram penalizadas. Eu acho que a questão indígena no Brasil é sempre trabalhada como uma questão folclórica, residual, menor. Não é. A questão se associa à própria formação da nacionalidade brasileira. O Brasil todo é terra de índio. Eles estão presentes em toda a história do país. Da expulsão dos holandeses à preservação da fronteira. A história do Brasil é que foi muito eurocêntrica em pretender encerrar os indígenas ao século 16.


Pergunta – Quais os trabalhos que o senhor continua desenvolvendo no Amazonas?

Resposta – Atualmente estou participando de um curso de intercâmbio dentro da Ufam. Estou dando primeiros módulos e virei regularmente. Tenho uma relação muito especial com o Amazonas. Tenho acompanhado os trabalhos da UEA em relação à educação superior indígena e aos trabalhos da Licenciatura Intercultural. Ano passado terminou uma parte feita para os ticunas junto com a Organização Geral dos Professores Ticuna Bilingue (OGPTB) na formação de indígenas.


Pergunta – Gostaria que o senhor comentasse sobre o discurso simplista de que “muitos índios não são mais índios” por não estarem em suas aldeias ou “não andarem nus”. Eu percebo muito isso no meio jornalístico, onde atuo como profissional.

Resposta - Isso é um absurdo. Hoje não existe mais esse tipo de critério. É indígena quem se julga indígena e tem uma comunidade que o reconhece enquanto isso. É um processo coletivo. A função do Estado é reconhecer. Faz parte da nossa contemporaneidade. Portanto, de hoje. De uma sociedade que não vive um padrão único. Existe lugar do reconhecimento das diferenças.


Quem é João Pacheco de Oliveira

O antropólogo é natural do Rio de Janeiro e é professor titular do Museu Nacional da UFRJ. Foi presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e atualmente é coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da entidade. É autor de uma vasta bibliografia, entre elas “O Nosso Governo: os ticuna e o regime tutelar” e “A Viagem de Volta: etnicidade, política e reelaboração cultural do nordeste indígena”. Durante o processo da elaboração da Constituição de 1988, foi um dos mais atuantes colaboradores dos parlamentares e assessores. Foi um dos fundadores do Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) junto com Ailton Krenak, Marcio Santilli, Beto Ricardo e Gilberto Azanha. Além de realizar parcerias com a Ufam, como professor colaborador, também desenvolveu trabalhos na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), durante a realização do curso de Licenciatura Indígena entre os ticuna e cocama no município de Tabatinga.