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Resolução ambiental que permite uso de mercúrio nos garimpos do AM deve ser cumprida em 2013

A resolução já passou por alterações por recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) no mês passado, uma vez que a utilização do mercúrio pode representar grave ameaça à saúde humana e ao meio ambiente 25/09/2012 às 13:29
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Uso de mercúrio nos garimpos de ouro está na resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente
CAROLINA SILVA Manaus

A Resolução 011/2012 que dá ordenamento ao licenciamento ambiental para a atividade garimpeira no Amazonas, permitindo o uso do mercúrio, deverá ser cumprida a partir de fevereiro de 2013.

A previsão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAAM), que elaborou o documento, é de que em outubro ele seja aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado. A partir de então, as quatro cooperativas que operam na região do rio Madeira terão 90 dias para se adequarem às mudanças.

A resolução já passou por alterações por recomendação  do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) no mês passado, uma vez que a utilização do mercúrio pode representar grave ameaça à saúde humana e ao meio ambiente.

“Houve essa recomendação e foi atendida pelos membros do Conselho, que entenderem que não teria nenhuma dificuldade de se reavaliar a resolução. Além disso, outras entidades também se manifestaram sobre isso”, disse a titular da SDS, Nádia Ferreira. “Não foi uma demanda apenas do MPF. Na verdade, a qualidade da informação técnica que chegou ao Conselho também elevou o nível de discussão.”, acrescentou Ademir Stroski, presidente do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam).

De acordo com a secretária, a Resolução 011/2012 trata-se, agora, de uma resolução alteradora e que será a primeira, de competência estadual, que vai regulamentar essa atividade para procedimentos de licenciamento. A legislação federal não proíbe o uso do mercúrio, determina apenas que deve haver um controle da utilização do metal e coloca nas mãos dos Estados a regulamentação. A expectativa é de que ó uso de mercúrio possa ser erradicado com essas medidas.

As alterações da resolução dizem respeito à preocupação com a origem do mercúrio, a obrigatoriedade do uso de cadinho (equipamento que solidifica o ouro líquido e separa o metal), ao controle da destinação do resíduo e diretrizes para pesquisa do mercúrio no Amazonas.

“Antes da alteração, dava-se um um prazo de 30 dias para que o detentor da licença comprovasse ao Ipaam a origem do mercúrio. Agora, a empresa tem que estar no Cadastro Técnico Federal do Ibama”, explicou Nádia Ferreira. O CTF é uma obrigação legal para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e atividades e instrumentos de defesa ambiental.

A outra questão que mudou é a obrigatoriedade do uso de cadinho e equipamentos de proteção individual. “A resolução falava que um cadinho poderia ser usado por duas ou três embarcações se elas estivessem uma do lado da outra. Porém, passará a ser obrigatório ter um cadinho em cada embarcação para trabalhar a purificação do mercúrio. Numa visita técnica, identificamos que as máquinas fazem muito barulho, e o garimpeiro fica seis horas trabalhando ali. Então, precisam de equipamentos como óculos e protetor auricular”, salientou Nádia.

Uma revisão da resolução num prazo de três anos também faz faz parte das alterações ocorridas após a primeira redação do documento. Durante esse período será feito um acompanhamento rigoroso para avaliar se a Resolução 011/2012 estará atendendo as necessidades da atividade garimpeira no Amazonas ou se haverá necessidade de passar por mais adequações depois de três anos de sua publicação.

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Conforme o artigo 13 da Resolução 011/2012, “independente da responsabilidade do empreendedor, a área permitida para a lavra garimpeira de ouro será monitorada periodicamente, por técnicos vinculados aos órgãos competentes”. Isso ocorrerá com base nos estudos, pesquisas e avaliações recomendadas no anexo do documento e que servirão para o monitoramento.

“A resolução traz um anexo com propostas de vários estudos de pesquisa a serem feitos, inclusive, por sugestão do Bruce Forsberg e de outros conselheiros do Conselho”, destacou a titular da SDS, Nádia Ferreira. O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) Bruce Forsberg tem entre suas especialidades a biogeoquíca do mercúrio e carbono em ecossistemas fluviais.

No próximo dia 28, encerra o prazo dado pelo Conselho a dez instituições que estarão envolvidas na fiscalização do cumprimento da Resolução 011/2012. Se não houver manifestações, no dia 18 de outubro, em reunião entre os conselheiros do CEMAAM, o docuemtno será aprovado e publicado no dia seguinte no Diário Oficial do Estado.