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Resolução que libera uso do mercúrio nos garimpos do AM é alvo de inquérito do MPF

Para o órgão, a  resolução nº 11/2012 ofende o princípio da precaução, ao admitir o uso do mercúrio sem a adoção de adequados mecanismos de controle 01/08/2012 às 14:18
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Mercúrio é nocivo à saúde e ao meio ambiente
Síntia Maciel* Manaus

Menos de dois meses após ter sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-AM), pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAA), a resolução nº11/2012 - que tem por finalidade regularizar a atividade garimpeira no Amazonas, para tirá-la da clandestinidade, mas em contrapartida autoriza o uso de mercúrio nos garimpos -, é alvo de um Inquérito Civil Público (ICP), instaurado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).   

Entre outras coisas serão apurados a legalidade, sob os aspectos jurídico e técnico, da referida resolução, bem como a compatibilidade da mesma com as normas federais que regem a atividade garimpeira do ouro.

No inquérito o MPF/AM solicitou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF uma análise técnica e um parecer técnico e jurídico da resolução, indicando a existência de pontos de eventual incompatibilidade das regras propostas pelo conselho estadual com a legislação federal que trata do tema.

A recomendação do MPF/AM prevê que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), a Secretaria Executiva Adjunta de Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEGEORH) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) não deem cumprimento à resolução antes que as análises requisitadas ao DNPM e à 4ª CCR sejam apresentadas.

O documento estabelece prazo de dez dias para o cumprimento da recomendação ou para a manifestação fundamentada, indicando pontos de eventual controvérsia.

Protestos
Dias após ter sido publicada, a resolução foi alvo de protestos de várias entidades ligadas ao meio ambiente, chegando inclusive a solicitar a suspensão da mesma, além de questionar o quantitativo de garimpos regularizados no Amazonas, junto aos órgãos credenciados.

Uma das manifestações foi feita pelo Museu da Amazônia (Musa), que por meio de uma carta aberta ao governador Omar Aziz, chama a atenção para o fato de que apesar da resolução ter por finalidade regularizar a atividade garimpeira no Estado, para tirá-la da clandestinidade, em contrapartida acaba prejudicando o meio ambiente, em especial os rios, uma vez que o mercúrio é um metal nocivo à saúde.     

Para o MPF/AM, a  resolução nº 11/2012 ofende o princípio da precaução, ao admitir o uso do mercúrio na atividade garimpeira do ouro, sem a adoção de adequados mecanismos de controle.

Notificação
De acordo com assessoria de comunicação do MPF/AM, a SDS teria sido notificada sobre o ICP, nessa terça-feira (31). Porém, a secretaria, também por meio de sua assessoria iria se posicionar sobre o caso até o final da tarde desta quarta-feira (1º).


*Com informações de Assessoria do MPF/AM