Ruralistas promovem audiência sobre a MP do Código Florestal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP 571/12), que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12).

A iniciativa do debate é dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR).

Nessa terça-feira (26), a comissão mista que avalia a MP 571/12, também realizou uma audiência pública sobre o tema que contou com a presença dos ministros do Meio Ambiente, Cidades, Agricultura e Desenvolvimento Agrário.

A MP 571/12 definiu no tempo e no espaço o que vem a ser a prática agronômica de pousio, conferindo, também, neste caso, maior segurança jurídica e evitando que áreas em estágios iniciais de regeneração, como no caso da Mata Atlântica, pudessem ser consideradas como consolidadas e, portanto, passíveis de utilização.

Votação em julho
A MP, que é relatada na comissão mista especial pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), já recebeu mais de 727 emendas de parlamentares. Gass acredita que o relatório deve ficar pronto para análise do Plenário da Câmara até o início de julho.

O Supremo Tribunal Federal arquivou mandado de segurança contra a MP, impetrado por cinco deputados da Frente Parlamentar Agropecuária.

Os parlamentares consideraram que a MP não observou o devido processo legislativo constitucional, porque foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código Florestal, que ainda depende de discussão pelo Congresso dos 12 vetos e das 32 modificações feitas pela presidente Dilma Rousseff.

A audiência desta quarta-feira conta com a presença do ministro do STJ e professor de Direito Ambiental Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o juiz aposentado José Maria da Costa; e o pesquisador da Embrapa Celso Luiz Moretti.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias