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TCE-AM reprova contas de quatro prefeituras do Estado

Multas aplicadas chegam a R$ 420 mil. Gestores dos municípios terão até 30 dias para recorrer da decisão. 24/05/2012 às 18:25
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Tribunal de Contas aplica multas que somam quase meio milhão de reais
A CRITICA.COM Manaus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), as contas de quatro prefeituras, que juntas terão de devolver ao erário a quantia de R$ 420 mil, entre multas e glosas. As irregularidades foram apontadas nas contas do município de Guajará (ano base 2010), Santo Antônio do Içá (ano 2009), Uarini (ano 2008) e Benjamin Constant (ano 2009).

O relatório do Tribunal de Contas aponta atos cometidos contra a norma legal de natureza contábil, financeira, patrimonial e a falta do encaminhamento dos balancetes mensais (ACP) ao TCE.

O prefeito de Guajará, Manoel Hélio de Paula, foi multado no valor de R$ 270 mil. O ex-prefeito de Uarini, José Franklin Filho (de 2008) recebeu a multa de R$ 27 mil em razão dos gastos com o recurso público obtidos com a aquisição de combustíveis, materiais de construção e alimentação. Já o ex-prefeito de Santo Antonio do Içá, Antunes Bitar, foi considerado réu revel pelo órgão (não compareceu em juízo quando convocado) e terá de pagar R$ 18 mil pelos danos ao erário. Outro prefeito também condenado pela corte foi o de Benjamim Constant (de 2009), José Maria Freitas da Silva Júnior, que terá de devolver o valor de R$ 105,8 mil.

Recursos

Dentre os recursos analisados pela corte, o da Câmara Municipal de Benjamin Constant, da gestão do vereador David Nunes Bemerguy (de 1999), teve provimento negado. O TCE manteve a multa de R$ 32 mil, devido a inúmeras irregularidades, entre elas, atrasos nos balancetes e a ausência de relatórios de viagens e despesa em passagens aéreas.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, Diogo Serrão (de 2010), também teve a tomada de contas reprovada com a multa de R$ 16 mil, por adversidades encontradas, como sonegação de folhas de pagamento, bem como divergências contábeis, financeiras e atraso na entrega de balancete. Os gestores apontados podem recorrer da decisão no prazo de 30 dias.

Com informações da Assessoria