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Amazônia
DECISÃO

TCE suspende licenças de empresa denunciada por danos ambientais

Liminar do presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, após pedido do MPC, suspendeu licença de operações da Calnorte, no ramal do Arapapá, em Manacapuru 20/04/2017 às 15:55
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Conforme denúncias, empresa estaria explorando irregularmente atividade de armazenamento e britagem de calcário (Foto: MPC / Divulgação)
acritica.com* Manaus (AM)

Atendendo a pedido formulado pela Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas (MPC-AM), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, determinou, liminarmente, a suspensão da eficácia das licenças de operação da empresa Calnorte Indústria e Comércio de Calcário ME, localizada no ramal do Arapapá, no município de Manacapuru. 

De acordo com denúncias recebidas pela Coordenadoria, a empresa estaria explorando irregularmente atividade de armazenamento e britagem de calcário e, com isso, produzindo danos com destruição e embargo do ramal do Arapapá e dos atributos naturais circunvizinhos (mata nativa em área predominantemente de proteção especial e de domínio público federal de várzea) mediante transporte irregular de minério em veículos pesados e de grande porte, incompatíveis com as características e estruturas locais. 

Segundo o titular da Coordenadoria, procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a denúncia aponta ainda irregularidades de ordem fiscal. “Alega-se que a empresa, a despeito de ter obtido incentivos estaduais para subsidiar o preço da brita de calcário em favor dos pequenos produtores do Amazonas, estaria comercializando o produto no Estado de Roraima”, disse o procurador. 

Para o procurador, “é o caso de aprofundar a apuração da conformidade de atuação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) na região de Iranduba/Manacapuru, tanto no tocante à gestão de concessão de licenças ambientais ao setor mineral quanto no sentido de fiscalização mínima sobre a observância das licenças pelos licenciados. 

Na representação, o MPC pediu, ainda, que o TCE fixe prazo para que a autarquia ambiental apresente as devidas providências no sentido de garantir a observância das leis ambientais pelos licenciados no Estado, além de sugerir que as autoridades envolvidas e os responsáveis pela empresa sejam notificados para apresentar defesa contra os fatos denunciados.

*Com informações de assessoria