Publicidade
Amazônia
Amazônia

Termo de cooperação firmado pelo CNJ leva cidadania a indígenas

A iniciativa integra o projeto Cidadania, Direitos de Todos – criado pelo CNJ em 2010 para promover a expedição de documentação básica aos índios que vivem próximos a centros urbanos 01/03/2012 às 11:45
Show 1
Inígenas que vivem próximo aos centros urbanos poderão emitir documentos pessoais
acritica.com ---

Levar cidadania aos povos indígenas. É o que objetiva um termo de cooperação firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com diversas instituições para facilitar o acesso dos índios a documentos básicos.

A iniciativa integra o projeto Cidadania, Direitos de Todos – criado pelo CNJ em 2010 para promover a expedição de documentação básica aos índios que vivem próximos a centros urbanos.

O projeto Cidadania, Direitos de Todos é desenvolvido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. O órgão é presidido pelo conselheiro Ney Freitas, que explicou que o termo de cooperação permitirá aos beneficiados acesso a direitos básicos, como educação e mercado de trabalho. “O objetivo do projeto é garantir cidadania por meio da expedição dos documentos. Nas certidões de nascimento, por exemplo, constarão a aldeia de origem e a etnia dos índios”, disse o conselheiro.

Daniel Issler, juiz auxiliar do CNJ e um dos coordenadores do projeto Cidadania, Direito para Todos, também destacou a importância do termo de cooperação. “O projeto fornecerá documentos pessoais aos índios para que possam exercer sua cidadania. Esse é um passo para se manter a cultura indígena de forma próspera e evitar conflitos”.

Assinaram o documento o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, o Defensor Público Geral da União (DPU), Haman Tabosa de Moraes e Córdova, o presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Augusto Freitas de Meira, o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), Rogério Portugal Bacellar e o presidente da Associação Nacional de Registradores das Pessoas Naturais (ARPEN-BR), Paulo Alberto Risso de Souza.

Esforços 

Pelas cláusulas do termo de cooperação, as instituições parceiras terão que conjugar esforços “no sentido de assegurar cidadania aos povos indígenas mediante a expedição de documentação básica”. Também faz parte do acordo “divulgar a relevância do exercício da cidadania por parte dos índios e disseminar informações referentes à legislação vigente que regula o acesso à documentação civil ao indígena, garantindo a preservação de sua identidade social e cultural”.

Outra obrigatoriedade é “mobilizar os recursos humanos e parcerias necessários para a realização das ações para a expedição de documentos pessoais aos membros das comunidades e aldeias  indígenas”.

A primeira ação do Cidadania, Direito para Todos aconteceu ainda em 2010, nas aldeias urbanas Marçal de Souza, Darcy Ribeiro, Água Bonita, Tarsila do Amaral e Indubrasil, próximas a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram expedidas 114 certidões de nascimento, 216 RGs, 217 inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e 78 carteiras de trabalho.

No ano passado, índios guarani kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue’y, próximas ao município de Ponta Porã, ainda no Mato Grosso do Sul, também foram beneficiados. Durante a ação, foram emitidos 586 documentos (241 certidões de nascimento, 55 RGs, 61 carteiras de trabalho e 128 inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e cerca de 100 Registros Administrativos de Nascimento de Índio).

Ainda em 2011, outra força tarefa foi realizada nas aldeias de Bororó e Jaguapiru, em Dourados, também no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram expedidos mais de 8.000 documentos – 1.000 Registros Administrativos de Nascimento de Índio, 5.500 certidões de nascimento, 310 carteiras de trabalho, 867 inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e 310 RGs.

Ney Freitas anunciou que outras ações estão planejadas para abril, em Aquidauna (MS) e Manaus (AM). Deverão ser atendidos, respectivamente, 2.700 e 1.200 índios em cada cidade.