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12 deputados estaduais votarão na PEC que permite reeleição da ALE-AM

Alterar a lei para atender o desejo de se reeleger presidente foi considerado comum por Jair Souto. Segundo ele, a medida é perfeitamente aplicável porque não se trata de autobeneficiamento e sim de “uma estratégia de uma entidade que quer se fortalecer”, no caso da associação 15/12/2012 às 18:29
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Em março, o presidente da AMM, Jair Souto (PMDB) foi eleito para mais dois anos de mandato
Mariana Lima Manaus, AM

Até quarta-feira, 12 deputados estaduais prometem colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a reeleição da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A manobra, que  atende ao desejo do  presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), para se manter no cargo, já foi usada por outro órgão  este ano: a Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

Em março, o presidente da AMM, Jair Souto (PMDB) foi eleito para mais dois anos de mandato. A gestão dele terminaria em março do ano que vem. A reeleição dele ia de encontro ao artigo 28 do Estatuto da AAM que exige que o presidente do órgão seja um prefeito. Jair Souto deixa de ser prefeito no dia 31 após cumprir dois mandatos seguidos na Prefeitura de Manaquiri (a 65 quilômetros de Manaus).

Alterar a lei para atender o desejo de se reeleger presidente foi considerado comum por Souto. Segundo ele, a medida é perfeitamente aplicável porque não se trata de autobeneficiamento e sim de “uma estratégia de uma entidade que quer se fortalecer”, no caso da associação.

O prefeito defende o direito de reeleição para cargos públicos como prefeito, presidentes de associações e de casas legislativas como forma de preservar a democracia no País.  “Acho que um País democrático não pode ter leis de exclusão. Eu acredito que a democracia tem que trazer a todos a liberdade de ser reeleito quantas vezes for necessário em prefeituras por exemplo. Acho que precisa ser dado oportunidade a todos”, disse o presidente da AAM.

Segundo Souto, o  senso crítico dos brasileiros e as novas legislações brasileiras como a “Lei da Ficha Limpa” e a “Lei de Acesso à Informação” são instrumentos suficientes para garantir a integridade das organizações públicas. “São cargos públicos, mas de nenhuma forma são perpetuados sem passar por uma avaliação e por uma eleição. Mas é um cargo público, mas se você tem quadro, tem proposta e tem trabalho. A exclusão de um candidato não cabe mais ao Brasil que tem um povo com alto nível de entendimento e consciência” disse.

Defesa

Para defender o fato de ter mudado o estatuto da AAM para emplacar mais um mandato,  Jair Souto argumentou  como exemplo a legislação de outros países que permitem a reeleição de cargos políticos exceto os de presidente da República. “Eu sei que eu tenho que respeitar as leis do meu País, mas há prefeituras como Nova York em que prefeitos estão no poder há 12 anos porque o povo gosta e é livre para escolher. Não é que eu queira me perpetuar prefeito da minha cidade, mas olhando para o momento que vivemos o povo está amadurecendo em relação a isso”, afirmou.

Na disputa eleitoral pela Prefeitura de Manaquiri,  Jair Souto apoiou a candidatura de  Jeferson Campos (PTN) que recebeu 48,5% dos votos válidos e não se elegeu.

Na Assembleia Legislativa do Estado, a PEC  da reeleição pode ser apresentada e votada até sexta-feira, no mesmo dia em que a eleição está prevista para ocorrer. Depois os deputados entram em recesso.