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A maioria dos juízes recebe acima do teto no Amazonas

Folha de pagamento de julho mostra que 90 magistrados receberam remuneração acima do limite constitucional de R$ 26,7 mil 07/08/2012 às 06:59
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Tribunal de Justiça do Amazonas começou a divulgar lista nominal de salários no dia 20 de junho por ordem do CNJ
Lúcio Pinheiro Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pagou a 58% dos seus magistrados, no mês de julho, remuneração acima do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil, que é determinado pela Constituição Federal. Esse valor corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos 19 desembargadores do TJ-AM, 16, ou 84% do total, ganharam, no mês de julho, em média, R$ 40,1 mil (R$ 13,4 mil acima do limite previsto por lei).  E dos 136 juízes, 74, ou 54%, receberam no contracheque ganho médio de R$ 32,5 mil (R$ 5,8 mil a mais que o teto).

Para o presidente do TJ-AM, desembargador Ari Moutinho, os pagamentos acima do teto são legais. Pois as verbas indenizatórias acrescidas aos salários de desembargadores e juízes não incidem no teto nacional, por causa da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Alguns (magistrados), à primeira impressão, excedem esse teto, mas efetivamente não o fazem, porque as verbas indenizatórias acrescidas aos seus subsídios estão expressamente excluídas do teto nacional por força de Resolução do CNJ”, diz nota assinada por Ari Moutinho, publicada na página A6 de A CRÍTICA, edição de domingo.

A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), em nota publicada no dia 24 de julho, reconheceu que “há uma gama numerosa de verbas rubricadas a consentir formas remuneratórias que ultrapassam o teto constitucional”, mas classifica de sensacionalista a forma como a imprensa tem divulgado os rendimentos de desembargadores e juízes.

O salário de um desembargador do TJ-AM é R$ 24,1 mil. E os juízes de Direito da capital ganham subsídio de R$ 21,7 mil. Em cima desses valores, os magistrados recebem, no contracheque, verbas como ajuda de custo para mudança, auxílio funeral e auxílio moradia. Mas elas não entram na soma do teto constitucional.

No mês de julho, o desembargador Flávio Pascarelli, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), foi o que teve o maior vencimento. Nesse período foi depositado na conta do magistrado, entre salário e outras verbas R$ 54.913,34.

Pascarelli recebeu os seguintes rendimentos: R$ 19.302,94 de vantagens pessoais; R$ 24.117,62 de subsídio; R$ 8.039,20 de função de confiança e gratificações; R$ 1.200,00 de indenizações; e R$ 21.485,58 de vantagens eventuais. Teve ainda descontos com Previdência, Imposto de Renda, e retenção por teto constitucional, no total de R$ 19,2 mil.

Desde o dia 20 de julho, o TJ-AM, em obediência à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Lei de Acesso à Informação, publicada no site do órgão (www.tjam.jus.br) a folha de pagamento nominal de servidores e magistrados.

Para chegar até a folha de pagamento, basta clicar no menu Transparência. Em seguida, escolher a opção Lei de Acesso às Informações Públicas. Na tela seguinte, ir até o tópico 5, Transparência. A remuneração e diárias pagas a magistrados e servidores do órgão ficam no anexo VIII, no final da página.

Presidente faz crítica à abordagem

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Ari Moutinho, a imprensa tem usado de “juízos maledicentes” ao tratar dos salários de magistrados e servidores do Judiciário amazonense.

“Acredita-se que com estes esclarecimentos serão aplacados os juízos maledicentes que vêm sendo veiculados em derredor do assunto, incompatíveis com o Judiciário forte e independente que almejam os jurisdicionados deste Estado”, defende Ari Moutinho, em nota publicada no último domingo.

Para a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), o tratamento editorial dado ao assunto leva à execração a dignidade profissional dos magistrados. “Os direitos e garantias constitucionais do magistrado pertencem à sociedade e não a eles em particular, uma vez que todos almejam um Judiciário autônomo e independente”, disse a Amazon em nota.

No dia 20 de julho, o TJ-AM tornou público os ganhos dos magistrados amazonenses referentes aos meses de janeiro a junho.

Outros tribunais superam o limite  

No Tribunal de Justiça do Mato Grosso, a folha salarial de abril divulgada na Internet mostrou que, de um total de 370 magistrados ativos e inativos, inclusive pensionistas, 322 (quase 90% deles) receberam valores acima do teto constitucional.

Os valores variaram de R$ 27 mil a 68 mil, recebido por um desembargador. Em Sergipe, o quadro se repetiu e 190 magistrados apareceram na folha de janeiro com salário acima do teto. O maior deles, pago a um desembargador, somou R$ 118.529,02. Entre os servidores, 15  faturaram entre R$ 27 mil e R$ 52 mil.

Em São Paulo, a folha de janeiro mostra 381 servidores com vencimentos entre R$ 27 mil e R$ 52 mil. Em Rondônia, 42 magistrados, de um total de 131, também registraram valores acima do permitido. No Acre, a folha não registrou extrapolação de valores.

Em Brasília, um desembargador recebeu R$ 230 mil no mês de maio e mais de 400 pessoas estavam acima do teto, 76 delas com valores acima de R$ 100 mil, entre as quais um analista que embolsou R$ 182 mil. Os tribunais de justiça têm de dar publicidade aos salários por força da “Lei de Acesso à Informação”.

Órgãos públicos resistem à divulgação dos salários

Outros poderes e órgãos públicos no Estado ainda resistem em divulgar suas folhas de pagamento à sociedade. O governador Omar Aziz (PSD) garantiu que vai divulgar os salários de todos os servidores estaduais. Mas não disse quando.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, no dia 26 de julho, que também vai divulgar o salário dos 805 servidores (ativos, pensionistas e aposentados) e dos sete conselheiros do órgão. Mas a data do início da divulgação não ficou definida.

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Isaac Tayah (PSD), já declarou a A CRÍTICA que até o dia 15 deste mês vai publicar os salários dos servidores do órgão.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) divulgou, no dia 25 de julho, os salários dos funcionários comissionados e efetivos, mas ocultou os nomes dos servidores.

Para o presidente da ALE-AM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), a divulgação dos nomes não tem importância. “Acredito que o interesse da sociedade é saber os valores que são pagos pela ALE-AM. Se é para o José ou para o Francisco, isso não tem muito importância”, afirmou o deputado.

O Ministério Público Estadual (MPE-AM) também usou o mesmo conceito de transparência da ALE-AM. Divulga os valores pagos aos servidores sem os nomes. A publicação ainda não foi regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A Prefeitura de Manaus também não deu publicidade, na Internet, à folha de pagamento. A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) informou que uma equipe de servidores está analisando se a folha os salários dos servidores municipais será publicada.