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Abastecimento de água: Estado inicia acertos para licitar Proama

Procuradoria concluiu minuta preliminar de termo de compromisso entre Governo e Prefeitura de Manaus. Constituído o consórcio, o negócio seguirá para a ALE-AM e a CMM para ser votado 26/01/2013 às 10:35
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Obra do Proama, que custou R$ 365 milhões, foi iniciada em 2008, durante a administração de Eduardo Braga
Lúcio Pinheiro ---

A Procuradoria-Geral do Estado já concluiu a minuta do termo de compromisso que será firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus a fim de iniciar a integração do Proama ao sistema de abastecimento de água da capital amazonense.

O procurador-geral do Estado, Clóvis Frota, informou, nesta sexta-feira (25), que, na segunda-feira (28), as procuradorias do Estado e do Município iniciam a discussão sobre os pontos tratados no documento preliminar. O procurador disse que não poderia comentar o conteúdo do texto.

O termo de compromisso é o primeiro passo em direção ao consórcio que Estado e Município irão formalizar para, em seguida, lançar edital de licitação para escolher a empresa que irá operar o Proama.

Concluído o termo de compromisso, um contrato será assinado entre a Prefeitura de Manaus e a Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas). O órgão da administração direta do Estado vai iniciar a operação do Proama, até que seja definida, em licitação, a empresa que vai assumir a operação.

Segundo Clóvis, a 3ª fase do negócio entre Estado e Município de Manaus para constituir o consórcio será a assinatura de um protocolo de intenções, informou o procurador.

Constituído o consórcio, o negócio seguirá para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para ser votado. Só após a aprovação dos parlamentos, é que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus estarão autorizados a lançar o edital.

Por causa da dependência de ainda passar pela análise de deputados estaduais e dos vereadores de Manaus, Clóvis disse que não é possível estimar uma data em que o edital poderá ser lançado.

“Não tem previsão. O primeiro documento (de criação do consórcio) vai ser assinado pelo governador e pelo prefeito. Mas o segundo tem que ser referendado pelos legislativos. Então, não depende só da atividade dos Executivos, depende dos Legislativos”, declarou Clóvis.

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