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Acadêmicos do Curso de Formação de Oficiais pedem prisão do comandante geral da PM

Exclusão de um grupo de 12 alunos do curso - que assistiam aula por forla de liminar judicial -, fez com que os candidatos recorressem da decisão da PM 10/09/2012 às 17:13
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Decisão do comandante da Polícia MIlitar, Almir David, foi comunicada à Justiça
Síntia Maciel Manaus

A exclusão de um grupo de alunos do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Polícia Militar do Estado do Amazonas, pode resultar na prisão do comandante da instituição, coronel Almir David.

Dos aproximadamente 270 acadêmicos do curso, que participam das aulas ministradas na Nilton Lins, um grupo de 12 alunos, estava frequentando a sala de aula por força de liminares judiciais, expedidas em dezembro do ano e janeiro deste ano, após os juízes Márcio Rothier e Anselmo Chíxaro entenderem que o edital do concurso do CFO, apresentava alguns erros.

“A Justiça entendeu que havia falhas no edital, e que por conta destas falhas, esse grupo de candidatos poderia cursar o CFO, por isso concedeu as liminares”, explica o advogado de alguns dos acadêmicos Ikaro Amore.

Segundo ele, no último dia 4, os 12 acadêmicos foram convidados a se retirar de sala de aula, em virtude de um ato administrativo, assinado pelo comandante geral da PM, coronel Almir David. O ato foi data do último dia 28 de agosto.

“O ato administrativo não tem amparo legal para cassar a liminar expedida pelos juízes, que determina que o grupo de 12 candidatos participem do CFO. A Polícia Militar simplesmente está descumprindo uma decisão judicial, sem sequer ter recorrido por voa judicial da mesma”, explica Amore.

Por conta do ato administrativo, os 12 acadêmicos entraram na Justiça requerendo o direito de retornar à sala de aula. Na ação, o advogado Ikaro Amore requer em um primeiro momento que caso os alunos não sejam readmitidos no CFO, a Justiça aplique uma multa diária no valor de R$ 10 mil, contra a Polícia Militar, caso contrário, o comandante da instituição deve ser preso.

“O que queremos é que o ato administrativo do comando da PM seja desconsiderado e alunos retornem à sala de aula. Além disso, há a necessidade de formação de oficiais, para os quadros do Ronda nos Bairros”, observa.

Formação
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Polícia Militar informou que a decisão de afastar o grupo de 12 acadêmicos do CFO foi informada aos juízes que concederam liminares aos mesmos.

De acordo com a assessoria o concurso realizado no ano passado, no Código 1 do Edital, solicitava para seus quadros pessoas que já possuíssem o Curso de Oficial, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para que não houvesse a necessidade de formação de uma nova turma.

Conforme a assessoria, a administração anterior ao ser notificada pela Justiça, matriculou o grupo seguindo as especificações do Código 3, do mesmo edital, voltado para o Ensino Médio.

“No Código 1, o primeiro passo seria possuir o Curso de Formação de Oficial (na Marinha, Exército ou alguma outra instituição militar), e o segundo passo seria apresentar a documentação confirmando tal formação, o que não foi feito por parte destes candidatos”, explicou a assessoria de comunicação chamando a atenção que entre o grupo há profissionais das áreas de Ciências Humanas, Biológicas, entre outras.      

Ainda de acordo com a assessoria da PM, as liminares expedidas pela Justiça eram para que os candidatos seguissem no certame. As mesmas foram acatadas pela administração anterior da instituição, que matriculou o grupo conforme o Código 3 do Edital.

“A ordem judicial foi acatada, como os candidatos não dispunham dos documentos previstos no edital, foram desligados”, ressaltou a assessoria.