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Acordo garante suspensão de greve programada por portuários para iniciar dia 25 de março

Na última reunião realizada com o senador Eduardo Braga, na terça-feira passada (19), os portuários reivindicaram a mudança de dez pontos no texto da MP 21/03/2013 às 17:42
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Senador Eduardo Braga
acritica.com Manaus

O relator da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 595/2012, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), intermediou acordo com as centrais sindicais representantes de trabalhadores portuários sobre pontos de divergência no texto da matéria, conhecida como MP dos Portos. Com o acordo, que tem o aval do governo federal, as centrais suspenderam a greve da categoria, programada para o dia 25. 

Na última reunião realizada com o senador Eduardo Braga, na terça-feira passada (19), os portuários reivindicaram a mudança de dez pontos no texto da MP. Eles pediram, entre outras reivindicações, a proibição de contratação temporária de trabalhadores por parte dos operadores dos portos, a inclusão de regras estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho relativa à renda mínima e aposentadoria, a realização de negociações coletivas com os sindicatos dos trabalhadores independente da atividade preponderante do empregador e a regulamentação da atuação da guarda portuária como uma das categorias que atuam nos portos brasileiros. 

As reivindicações serão acatadas no relatório e o anúncio do acordo foi confirmado pelos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, além de representantes de federações de trabalhadores portuários presentes na reunião. Após essa etapa, o senador Eduardo Braga, que negociou cada ponto com representantes do governo federal, disse que dará prosseguimento à elaboração do parecer sobre a MP.

“Com esse acordo firmado aqui, em que tivemos o compromisso das centrais sindicais de que não haverá a greve proposta pelos trabalhadores, vamos trabalhar para entregar o relatório final antes do dia 10 de abril, quando queremos que ele seja votado na comissão especial”, disse Braga.

O presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes, disse que o acordo foi importante porque contempla a maioria das reivindicações feitas em relação a MP. 

A MP 595/2012

A MP regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento.