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Adiada por várias vezes, a votação do relatório da CPI da água deve ocorrer na próxima semana

De mais de 300 páginas, o relatório ficou em 126, informou o vereador Waldemir José (PT), autor de uma das emendas ao documento. Ele recomenda, entre os itens, a caducidade do contrato celebrado entre Manaus Ambiental e prefeitura, se em um prazo de 180 dias (a contar de hoje), a concessionária não atingir as metas previstas em contrato 30/10/2012 às 20:57
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CPI da Água
Ana Carolina Barbosa Manaus

A leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Água (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi concluída nesta terça-feira (30/10), com a votação do documento no âmbito da comissão. O documento já está com a presidência da Casa, que o submeterá ao plenário, na próxima semana, informou a assessoria do vereador Isaac Tayah (PSD).

De mais de 300 páginas, o relatório ficou em 126, informou o vereador Waldemir José (PT), autor de uma das emendas ao documento. O relatório recomenda, entre os itens, a caducidade do contrato celebrado entre Manaus Ambiental e prefeitura, se em um prazo de 180 dias (a contar de hoje), a concessionária não atingir as metas previstas em contrato. Também sugere a intervenção da prefeitura na concessão com o objetivo de assegurar a adequação na prestação dos serviços.

Segundo o relatório, o “poder concedente deve, no prazo de 30 dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurando o direito de ampla defesa à concessionária”.

Caberá à Agência Reguladora de Serviços Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) prestar conta sobre as intervenções. O relatório recomenda, ainda, que “em virtude dos danos causados ao cidadão de Manaus [...]com buracos, adutoras rompidas, canos furados, danos no asfaltamento da cidade, entre outros”, que sejam gerados processos por danos moral e material, já que “a ausência de água nas residências proporcionou ao cidadão afetado uma característica de uma pessoa com ausência de higiene – fato imposto pela má gestão da empresa Águas do Amazonas (hoje Manaus Ambiental)”.

Também foram solicitadas auditorias internas na concessionária e a inclusão “imediata dos serviços do Proama (Programa de Águas para Manaus do governo estadual) nas zonas Norte e Leste para a cobertura mínima de 500 mil pessoas na região, por meio de convênio ou contrato de concessão”.  A abertura do Proama deve acontecer ainda este ano. Foi recomendado ao governo do Estado a promoção de medidas para integrar o programa ao sistema de abastecimento da capital.

A CPI sugeriu ao poder concedente que elabore um Plano Diretor Urbano de Drenagem, de Água e Esgotamento Sanitário. Sobre o sistema de esgotamento, a idéia é que sejam construídas estações de tratamento e que seja criada uma instituição específica de controle dos serviços.

O relator, vereador Marcel Alexandre, conclui frisando que as responsabilidades das “anomalias, desconsiderações, falta de água nas torneiras da cidade de Manaus, bem como a ausência de tratamento de esgoto em quase toda a cidade recaem sobre a Águas do Amazonas”, o que pede a aplicação de medidas judiciais.