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Adin é terrorismo contra economia do Amazonas, afirma governador Omar Aziz

Governo paulista foi ao Superior Tribunal Federal (STF) questionar os incentivos de crédito estímulo dados pelo Amazonas 21/08/2012 às 07:51
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Governador Omar Aziz: Amazonas não quer perder recursos, mas não abrirá mão da competitividade da ZFM
LUANA GOMES Manaus

“Um terrorismo contra a economia do Amazonas”. Foi esta a definição do governador Omar Aziz para a atitude do Poder Executivo de São Paulo, que ajuizou, na sexta-feira (17), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Estado do Amazonas.

Por meio da ação, o governo paulista questiona junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) os incentivos fiscais de crédito estímulo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), e pede a suspensão deles.

Embora ainda não tenha sido notificado oficialmente, o Governo do Estado, acionou a sua Procuradoria Geral, que ontem  começou a trabalhar na minuta de resposta ao questionamento jurídico feito pelo governo paulista ao STF. “Tomamos conhecimento informalmente, por meio do site do Supremo, e já estamos trabalhando numa minuta de resposta. Nossa intenção é nos anteciparmos aos prazos interpostos”, garantiu o procurador Clóvis Smith.

Pedido

A Adin pede que o STF torne sem efeito o artigo 15 da Lei Complementar Federal 24/75, que trata sobre concessão de isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. A lei embasa a legislação estadual de Incentivos Fiscais da ZFM, que permite ao Estado outorgar benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o governador Omar Aziz,  “as intenções do governador Geraldo Alckmin (PSDB) não são meramente de arrecadar mais com o ICMS de São Paulo, mas retirar a competitividade garantida à ZFM, para que as indústrias aqui  instaladas migrem para o Estado de São Paulo.

Aziz disse ainda que o Amazonas não quer perder recursos, mas abre mão da receita na tentativa de manter empregos e o PIM competitivo, devido à logística característica da região.

Legitimidade

Na avaliação do procurador geral Clóvis Smith, se fosse uma coisa com perspectiva de julgamento rápido, poderia ser favorável ao Estado, porque criaria um âmbito de certeza jurídica. “Temos absoluta confiança da legitimidade do que está sendo feito dentro do Amazonas em relação à legislação tributária. O grande problema é que não há como estabelecer um prazo para o julgamento disso, o que gera incertezas a quem tem interesse em investir na região”, considerou.

Para Clóvis Smith a Adin movida pelo Governo de São Paulo é uma espécie de “retaliação” à Adin ajuizada pelo Governo do Amazonas no ano anterior contra lei e decretos paulistas que estabeleciam incentivos fiscais à produção de tablets (computadores portáteis) e que, consequentemente, prejudicavam a competitividade dos produtos fabricados em Manaus.

A Adin não properou. Caso o produto fosse fabricado em São Paulo, a alíquota efetiva de ICMS seria de 0%, enquanto na ZFM seria de 12%.

 117 mil empregos afetados

Além de sofrer com as dificuldades logísticas, lutar para manter a competitividade frente aos importados, o modelo Zona Franca ganhou em um potencial “inimigo”: o Estado de São Paulo. Briga esta que pode prejudicar toda a economia amazonense.

Quem diz isso  é o  presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), Valdemir Santana, para quem, caso a medida seja deferida, estarão em xeque os empregos (117 mil deles) gerados atualmente pelas empresas do Polo Industrial de Manaus, sem contar os que trabalham de forma indireta. “É mais uma facada ao Amazonas. Precisamos garantir o emprego de nosso filhos e netos”, frisou.

O procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, lembrou também que  a lei estadual que dispõe sobre a política de incentivos fiscais no Estado do Amazonas – reclamada na Adin – foi publicada em 2003.

Desta forma, ele questionou o motivo de São Paulo precisar de nove anos para levar essa questão ao STF.

Segundo ele, isto reafirma a tentativa de retaliação do Governo paulista quanto às causas anteriormente ganhas pelo Estado. “Quando o Amazonas tem algo a questionar, ele faz logo em seguida, como no caso da desoneração dos tablets, em 2011”, reclamou.

 ‘Antes tinha havido outras ameaças’

As reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS) podem servir de termômetro para as medidas evocadas contra o Amazonas.

Embora o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, saliente que a reunião marcada para o dia 30 já tem todos os pontos consolidados, detalhou que, nas próximas, o número de projetos deve apontar quais foram os reflexos causados pela ação do governo paulista.

De acordo com ele, as reuniões do CAS apreciam 40 projetos em média. Na última, só de implementação foram 22 deles. Nogueira disse que a preocupação é que haja um desaquecimento, especialmente quando os investidores, mesmo com projetos aprovados, podem “puxar o carro”.

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, observou que o Estado tem prerrogativas para conceder incentivos, a partir de instruções da Constituição Federal. De acordo com o dirigente, antes da deliberação da Adin, São Paulo já ameaçava de autuação às empresas amazonenses, não reconhecendo os incentivos fiscais.

A Moto Honda foi uma das afetadas nesta história. Apesar de a multinacional ter preferido não se posicionar em relação à nova Adin, lembrou a anterior, por meio de sua assessoria: “Houve uma ação do Governo Paulista contra os produtos da ZFM que também atingiu a Honda, porém a Sefaz é quem está cuidando desse assunto”.

O secretário de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Isper Abrahim, analisou que a Adin deve impedir o desenvolvimento de negócios em todo o território nacional.  Segundo ele, apesar do Amazonas estar em “xeque” na atração de novos investimentos, isto pode ser um “tiro no pé” para a região paulista, se, de repente, os empresários decidirem escolher outros países para inserir seus processos fabris ao invés do Brasil, devido à “rixa” entre as unidades federativas.

Abrahim disse ainda que, em momento anterior, foram concedidos incentivos para a vinda da indústria automobilística, o que mostra que SP não concorda apenas com benefícios para desenvolvimento de outras regiões. “É um venha a nós e a vossa senhoria, nada”, frisou.