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Aditivos elevam valor de contrato da Prefeitura de Manaus em 356%

O contrato, celebrado para a aquisição de combustível à frota do executivo municipal, recebeu aditivos desde 2010.. A Semad justificou o aumento no valor original com a aquisição de novos veículos e o aumento do combustível em Manaus 02/02/2012 às 20:38
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O contrato foi celebrado para a aquisição de combustível à frota da prefeitura
Ana Carolina Barbosa Manaus

Entre julho de 2010 e janeiro deste ano, a Prefeitura de Manaus publicou quatro termos aditivos ao Contrato de Serviços nº 004/2010, celebrado entre a empresa Petrocard Administradora de Créditos Ltda. e a Secretaria Municipal de Administração (Semad), elevando seu valor de R$ 8,8 milhões, aproximadamente, para R$ 36,5 milhões. A verba foi convertida em combustível à frota de 1.163 veículos do executivo municipal (entre leves, pesados, máquinas e equipamentos de combustão interna), conforme informações do setor de logística da pasta.

Segundo o secretário da Semasd, José Antônio de Assunção, os aditivos justificam-se pelo aumento no valor da gasolina, que na época da celebração do contrato era inferior ao preço atual. “Trata-se de uma reposição de valores. O valor aditivado visa cobrir o déficit do aumento do combustível e aumento no consumo, já que também tivemos aumento de frota. A partir de agosto, as obras aceleram e o volume de consumo aumenta e, em conformidade com a variação de consumo e de preço, temos que realinhar o contrato”, explicou.

Informações do setor de logística da Semasd apontam que, quando celebrado o contrato, em 28 de janeiro de 2010 – com vigência de seis meses –, o valor do litro da gasolina era R$ 2,65 e o praticado hoje pelos postos de gasolina é de, aproximadamente, R$ 2,89, um aumento de 9,1% em dois anos.

Já para a dilatação da vigência contratual, existe um amparo legal, já que, conforme o artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), “a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses”.

A despeito da citação do último aditivo, publicado em 1º de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Município (DOM), a qual prevê “serviços de implantação e operação de Sistema Informatizado e Integrado, com utilização de cartão magnético para gerenciamento e controle do abastecimento de combustível para as Unidades Administrativas da Prefeitura de Manaus”, o secretário afirmou apenas que trata-se a obrigatoriedade da empresa contratada  em fornecer dados para o controle de gastos com combustível (com publicação em Diário Oficial com data retroativa).


Obras intensificadas

Conforme informações repassadas via e-mail pelo setor de logística da pasta, os aditivos foram necessários, ainda, porque no período de verão houve uma intensificação das obras feitas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Já o aumento da frota se deu por conta da entrada de novos servidores do Instituto Municipal de Trânsito (Manaustrans) para a operacionalização do choque de ordem no trânsito de Manaus. Foi citado como fator contribuinte, ainda, o aumento da frota de ônibus e lanchas escolares na Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A partir de um estudo realizado a pedido da Semad viabilizará uma nova licitação, cujos quantitativos se enquadram dentro da nova realidade de consumo da prefeitura e, enquanto se desenvolve o Projeto Básico para o processo, o contrato atual ainda pode ser dilatado, dentro dos limites previstos em lei. Contudo, o contrato teve vigência até o dia 27 de janeiro, não sendo, até o momento, renovado.

 

Aditivos

O primeiro termo aditivo de prazo estendeu a vigência do contrato de 28 de julho de 2010 para 27 de janeiro de 2011, agregando ao valor original outros R$8,831 milhões. O segundo, no mesmo valor e com a mesma dilatação de prazo, teve validade entre 28 de janeiro de 2011 e 27 de julho do mesmo ano. O terceiro, com um valor maior que os demais, R$8.839 milhões, aumentou em mais seis meses a vigência contratual, com validade entre 28 de julho de 2011 e 27 de janeiro de 2012.

O acréscimo de 0,09% (R$7.839) neste aditivo em especial se deu por conta do aumento no consumo atribuído à inserção de novos veículos à frota. O percentual atende ao artigo 65 da Lei de Licitações, o qual prevê que “o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos”.

O último aditivo, celebrado dia 3 de janeiro, porém, publicado com data retroativa no dia 1º de fevereiro, foi no valor de R$ 1,170 milhão, estava inserido dentro do terceiro aditivo, já que, segundo informações contidas no DOM, não alterava a vigência contratual nem estipulava uma nova vigência.

Ele faz referência apenas aos “serviços de implantação e operação de Sistema Informatizado e Integrado, com utilização de cartão magnético para gerenciamento e controle do abastecimento de combustível para as Unidades Administrativas da Prefeitura de Manaus”. Conforme o departamento de logística da Semad, “o acréscimo corresponde ao equilíbrio do contrato em termos econômico financeiro de quantitativo”, e corresponde a 13,2% do valor total do contrato.