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ALE-AM resiste à divulgação de salários

Eventual ação judicial da Associação de Servidores da Assembleia é a justificativa para não cumprir integralmente a lei 30/08/2012 às 07:31
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O presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau, afirma que é favorável à divulgação integral, mas servidores são contra
AUGUSTO COSTA Manaus

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) resiste em publicar, na Internet, a lista nominal dos funcionários efetivos e comissionados com os respectivos cargos e salários. No início deste mês, a Mesa Diretora da ALE-AM divulgou os salários e as funções dos servidores, mas ocultou os nomes. Ontem, o presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), disse que vai esperar a decisão dos 1.600 funcionários da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assale) que prometem entrar, nos próximos dias, com uma ação judicial para impedir a divulgação dos nomes relacionados aos salários.

Enquanto o Poder Legislativo Estadual não cumpre, na íntegra, a Lei de Acesso à Informação, órgãos como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Ministério Público Estadual (MPE-AM), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), já divulgaram a relação nominal dos servidores com os seus respectivos cargos e salários.

O deputado Ricardo Nicolau disse que é a favor da divulgação completa dos nomes, salários e cargos. Mas prefere ser cauteloso e esperar a decisão que será tomada na reunião dos servidores. “Ainda vamos reunir com os deputados depois da semana da Pátria para decidir o que fazer. Ainda não há entendimento para divulgar os nomes”, disse Nicolau. O presidente da Assembleia citou ainda que a Assale deverá entrar com uma ação na Justiça para impedir que os nomes sejam relacionados aos cargos e salários. “Sou favorável à divulgação completa, mas vários funcionários me procuraram pedindo que não divulgue e temos que respeitar”, justificou.

Ricardo Nicolau disse que não vê porque não divulgar já que na Assembleia Legislativa nenhum servidor está ganhando acima do teto constitucional de R$ 26 mil. “Eles (funcionários) alegam a questão é de privacidade e sigilo. Aqui (na ALE-AM) ninguém está ganhando acima do teto constitucional”,  garantiu Nicolau.

Para o deputado José Ricardo (PT), a ALE-AM deve seguir o mesmo caminho de outras instituições que gradativamente estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação.

“Eu não fui pressionado por nenhum funcionário e ninguém me procurou para falar sobre isso. Temos que cumprir a lei como outras instituições estão divulgando. A ALE-AM tem que seguir o mesmo caminho para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo gasto com o dinheiro público”, afirmou José Ricardo.