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Aleam aprova 37 projetos nesta quinta-feira

Entre os projetos, a Aleam aprovou o veto governamental ao artigo 1º da lei 3.498 (que trata do ingresso de pessoal no quadro da Policia Militar) 17/05/2012 às 19:15
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Plenário da Aleam
acritica.com Manaus

Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, durante sessão de desta quinta-feira (17/05), na Assembléia Legislativa do Estado (Aleam), 37 Projetos de Lei. Onze aprovações ocorreram durante Reunião Extraordinária.

Entre os projetos, a Aleam aprovou o veto governamental ao artigo 1º da lei 3.498 (que trata do ingresso de pessoal no quadro da Policia Militar), deixando aberta uma porta para que todos praças que foram aprovados em concurso público sejam aproveitados na Academia de Policia Militar, superando o limite de idade que é de 28 anos.

Segundo o deputado estadual Marcos Antônio Chico Preto (PSD), o Governo do Estado reparou um erro que poderia estar sendo cometido contra os policiais militares. Ele contou que, segundo a Lei 3.498, apenas poderá ser candidato ao posto de Comandante da Policia Militar do Amazonas os policiais que tiverem cursado a Academia de Polícia Militar.

Chico Preto explicou que o veto parcial do governo traria apenas ganhos aos policiais militares, já que mesmo os que estivessem na categoria de praças, não seriam mais obrigados a deixar os cargos e nem estariam submetidos ao limite de idade obrigatório para o ingresso nos quadros da PM.

Na avaliação do deputado Cabo Maciel (PR), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da ALEAM, a maior preocupação de todos os praças é com relação ao limite de idade fixado para o ingresso na PM.

Outro projeto aprovado, mas com um voto contrário do deputado Sidney Leite (DEM) foi o de autoria do deputado estadual Chico Preto (PSD) que obriga estabelecimentos públicos de ensino do Amazonas a afixar, junto à entrada principal de cada escola, em lugar visível ao público, os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Outros projetos aprovados incluem o que determina adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais, de autoria do deputado estadual Vicente Lopes (PMDB); o que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para o aeds aegypti e aeds albopictus nos locais determinados, de autoria da deputada Estadual Conceição Sampaio (PP).

Aprovado também o projeto do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN) que dispõe sobre produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabete, intolerantes à lactose e com doença celíaca nos estabelecimentos comerciais.

Foi aprovada, ainda, a data de 12 de junho para a comemoração dos 50 anos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), proposta pelo deputado Tony Medeiros (PSL), que também propôs homenagem aos bois Garantido e Caprichoso no dia 20 de maio de 2013, no Plenário da ALEAM. Segundo Medeiros, “os dois bois completam cem anos em 2013 e nada melhor do que essa homenagem para eles”.

O Projeto de Lei do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados a instalarem câmeras de vídeo em berçários e em unidades de terapia neonatal e obriga a colocação de placas contendo o número do CRF e o nome do farmacêutico em frente às farmácias e drogarias, também foi aprovado.