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Aleam aprova contratação de R$ 874 milhões em empréstimos pelo Governo do Amazonas

O financiamento ao Proinfra será feito pelo Banco do Brasil e a cobertura da Arena pela Caixa Econômica Federal 19/03/2013 às 16:13
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Plenário da Aleam
acritica.com Manaus

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (19), por 20 votos a 3, a contratação de empréstimos no valor total de R$ 874 milhões pelo Governo do Estado, destinados ao Programa de Infraestrutura para Criação de Oportunidades no Amazonas – Proinfra (R$ 764 milhões) e à construção da cobertura da Arena Amazônia (R$ 110 milhões). O financiamento ao Proinfra será feito pelo Banco do Brasil e a cobertura da Arena pela Caixa Econômica Federal.

As duas mensagens do governo entraram na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência e os projetos foram aprovados e promulgados na mesma sessão.  O Projeto de Lei 68/13 altera a Lei nº 3.780/2012, que autorizava a contratação de empréstimo de R$ 100 milhões junto ao banco alemão Kreditanstalt Fur Wiederaufbau IPEX-Bank, transferindo a contratação financeira para a cobertura da Arena Amazônia para a Caixa Econômica Federal e corrigindo o empréstimo para R$ 110 milhões.

No encaminhamento da votação os líderes do PSB, deputado Marcelo Ramos, do PPS, Luiz Castro e do PT, José Ricardo, cobraram explicações sobre o processo que levou à mudança de agente financeiro no financiamento para a cobertura da Arena Amazônia, criticaram a forma como o governo encaminha as mensagens à Casa e declararam seus votos contrários à aprovação do projeto governamental.

Na explicação, o vice-líder do governo Marco Antônio Chico Preto (PSD) disse que o banco alemão fora trazido pela empresa alemã que faria a cobertura da Arena, mas “por uma razão desconhecida a empresa desistiu e o banco também desistiu”. Ainda segundo ele, o empréstimo que no ano passado era de R$ 100 milhões, foi corrigido monetariamente ficando agora em R$ 110 milhões. “O Estado tem um compromisso com a Fifa e com o governo federal de entregar o estádio para a Copa”, sustentou.

Também o secretário-geral da Casa, deputado Vicente Lopes (PMDB) usou a tribuna para encaminhar favoravelmente a votação, destacando o compromisso do Amazonas ao assinar o protocolo de intenções assinado com a Fifa para que o país pudesse sediar a Copa do Mundo de 2014. Lopes criticou a morosidade do governo federal em repassar os recursos para as obras da Copa, o que segundo ele levou o governador Omar Aziz “a assumir todos os compromissos assinados e dar a resposta, honrar os compromissos assumidos pelo Estado do Amazonas”.

O Projeto de Lei 69/13, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo no valor de R$ 764 milhões, junto ao Banco do Brasil, para o Proinfra, também mereceu questionamentos da bancada de oposição. Em resposta, o presidente em exercício da Aleam, deputado Belarmino Lins (PMDB) explicou que os recursos a serem contratados junto ao Banco do Brasil para o Proinfra, terão destinação a obras de infraestrutura tanto na capital quanto no interior do Amazonas. Entre elas, novas estradas interligando municípios, com vistas a fomentar a produção rural.

Na pauta de votação, o Projeto de Lei 67/2013 da Mesa Diretora da Casa, que reajusta em 6,77% os salários dos servidores efetivos, ativos e inativos da Assembleia Legislativa, também foi aprovado pelos deputados. O reajuste, previsto pelo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, vigora a partir deste mês de março e vai elevar a folha de 3,652 milhões para R$ 3,899 milhões, com impacto de R$ R$ 247 mil na folha de 849 servidores efetivos da casa.

Ainda na pauta desta terça-feira entraram em tramitação cinco Projetos de Lei e 79 requerimentos de autoria dos deputados. Três PLs dos deputados tramitaram em pauta pelo terceiro dia.

Com informações da assessoria da Aleam.