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Aleam fiscalizará atuação de nova concessionária de água do Amazonas

O pedido dos documentos foi feito pelos parlamentares ao diretor-geral da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini, que esteve na sede do Legislativo Estadual para esclarecer o planejamento em vigor para levar água às torneiras da capital nos próximos 30 anos, durante reunião da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Aleam (Cgesp) 20/06/2012 às 19:04
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Em meio às discussões, o presidente da Aleam chamou atenção para o fato de que a implantação de uma tarifa social, conforme consta na cláusula 4ª do contrato aditivo, poderá não trazer resultados efetivos
acritica.com Manaus

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitou, nesta quarta-feira, 20 de junho, o plano de metas e investimentos da Manaus Ambiental S/A, atual empresa responsável pelo sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto na capital. Com base no documento, conforme o presidente Ricardo Nicolau (PSD), a Casa passará a fiscalizar a atuação da concessionária.

O pedido dos documentos foi feito pelos parlamentares ao diretor-geral da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini, que esteve na sede do Legislativo Estadual para esclarecer o planejamento em vigor para levar água às torneiras da capital nos próximos 30 anos, durante reunião da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Aleam (Cgesp).

“Reitero a solicitação do deputado Chico Preto (presidente da Cgesp) de que nos seja enviado o plano de metas da empresa. Isso será muito esclarecedor para que tenhamos um parâmetro de acompanhamento dos investimentos”, declarou Nicolau, ao questionar a tarifa social prevista no contrato firmado, este ano, entre a Manaus Ambiental e a Prefeitura de Manaus.
Assinado em 17 de maio último, o ‘Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço de Captação e Distribuição’ oficializou a transferência, por parte da Prefeitura de Manaus, da concessão do serviço de captação, tratamento e distribuição da empresa Águas do Amazonas para a Manaus Ambiental.

“O contrato é algo que já está concretizado. Agora, nosso dever é fiscalizar, resolver esses impasses e torcer para que dê certo para que a população tenha água”, afirmou o presidente, se mostrando contrário, também, às cláusula do acordo que dispensou licitação para estender a concessão por mais 15 anos, vigorando até 3 de julho de 2045.

O titular da Manaus Ambiental afirmou que a concessionária tem plenas condições de cumprir a integralidade do contrato aditivo e que os trabalhos já tiveram início em algumas áreas da cidade. Segundo ele, a empresa pretende investir R$ 3,4 bilhões em 30 anos, sendo R$ 1,2 bi em água e R$ 2,2 bi em esgotamento.
 
Tarifa social precisa ser revista
 
Em meio às discussões, o presidente da Aleam chamou atenção para o fato de que a implantação de uma tarifa social, conforme consta na cláusula 4ª do contrato aditivo, poderá não trazer resultados efetivos. Para Nicolau, a tarifa mínima para a faixa de 0 a 10 metros cúbicos/mês é insuficiente para atender à demanda das famílias de baixa renda.

Pelo contrato, a tarifa seria reduzida a 50% para consumidores do sistema de água que estejam cadastrados em qualquer um dos programas Bolsa Família, geridos pelos governos federal e municipal, que aceitarem consumir entre 0 a 10 metros cúbicos de água mensalmente.

“Em várias outras cidades, isso parte de 15 metros cúbicos. 10 metros cúbicos de água em uma cidade como Manaus, que tem uma temperatura elevada, me parece um número pequeno”, frisou o presidente. “Precisamos saber qual é o percentual de pessoas a serem beneficiadas, porque não adianta criar uma tarifa social se um apenas um grupo mínimo se utilizar disso.”

Na análise de Nicolau, os métodos de instituição da tarifa social devem ser revisados, uma vez que “grande parte dessas pessoas que não têm água encanada moram em áreas onde o abastecimento sequer chegou.” “Uma tarifa social para onde não tem água não adianta, nem que as cobranças sejam reduzidas a zero”, completou o presidente.