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Amazonas Energia tem até a próxima quinta-feira (5) para enviar relatórios sobre "apagões"

O ofício que limita prazo para a entrega do relatório foi assinado na manhã desta sexta-feira pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da CDC-Aleam; pelo promotor de Justiça Otávio Gomes, da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon); e pelo defensor público Carlos Alberto Filho, da Defensoria Pública Especializada em Ações Coletivas 28/09/2012 às 15:56
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Parlamentar reunido com o defensor de Justiça, Carlos Alberto Almeida e o promotor de Justiça Otávio Gomes
acritica.com Manaus

Para justificar os “apagões” ocorridos nos dias 15 e 18 de setembro em Manaus e mais três municípios, a Amazonas Energia terá oito dias, a contar desta sexta-feira (28), para enviar um relatório técnico final à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O prazo à concessionária foi definido nesta sexta-feira, durante reunião entre a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), o Ministério Público do Estado (MP-AM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

O ofício que limita prazo para a entrega do relatório foi assinado na manhã desta sexta-feira pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da CDC-Aleam; pelo promotor de Justiça Otávio Gomes, da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon); e pelo defensor público Carlos Alberto Filho, da Defensoria Pública Especializada em Ações Coletivas. O documento será encaminhado ainda no início da tarde à Amazonas Energia.

O parlamentar afirmou que, no último dia 19, durante reunião na sede da Amazonas Energia, a direção da concessionária se comprometeu formalmente a emitir um relatório sobre os “apagões” em um tempo hábil, apesar do prazo de 30 dias estipulado por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A empresa já apresentou um parecer prévio, mas verificamos que há necessidade de um relatório mais técnico. Para isso, a concessionária terá até a próxima sexta-feira (5 de outubro) para nos apresentar essa documentação. É um prazo razoável de quase 20 dias pela. Reafirmo a importância do acesso a essas informações técnicas para podermos entender por que o nosso sistema é tão frágil”, comentou Rotta.

Para dar suporte à análise desse relatório, Rotta explicou que a Aleam vai contatar o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) sobre a prestação de serviço ao órgão, além de requisitar a contratação de um engenheiro elétrico, que atuará junto ao departamento técnico de engenharia da Casa.

“Se obtivermos uma resposta positiva do Ibape — que é uma referência nacional em avaliações de engenharia —, vamos montar uma assessoria com o apoio do departamento técnico da Aleam, que atuará na elaboração de um relatório final sobre os fatos ocorridos no sistema de energia elétrica da Amazonas Energia durante os “apagões” dos dias 15 e 18 de setembro”, detalhou o parlamentar.

Segundo Rotta, os relatórios servirão de base para as próximas ações entre o MP-AM, CDC-Aleam e DPE. “Esse levantamento vai nortear os próximos passos do inquérito civil investigatório instaurado há uma semana pelo Ministério Público, Comissão e Defensoria”, explicou o peemedebista.

O promotor Otávio Gomes explicou que o inquérito civil 6000/2012 contra a Amazonas Energia tem um prazo de um ano para ser concluído. “No entanto, acredito que, como algumas medidas já foram tomadas, a conclusão desse inquérito deverá ocorrer em um período de tempo bem menor”, comentou Gomes, ao acrescentar que já foram enviados ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Corpo de Bombeiros solicitando fiscalização na Usina de Mauá, além da abertura de um procedimento administrativo no Procon-AM, com sugestão de aplicação de multa de até R$ 3 milhões à Amazonas Energia.

Para o defensor público Carlos Alberto Filho, a ação conjunto dos três órgãos se faz necessária, uma vez que a concessionária não tem tomado providências em relação às constantes falhas no fornecimento de energia elétrica. “Essa atenção conjunta de órgãos de defesa do consumidor resulta em um amparo maior à população, que está cansada de ser prejudicada pela má prestação de serviços das concessionárias locais”, concluiu.

Escritório da Aneel
Ainda durante a reunião, os representantes dos órgãos de defesa do consumidor reforçaram a necessidade de uma representação na Aneel em Manaus e assinaram um ofício solicitando ao senador Eduardo Braga sua intercessão junto ao Ministério das Minas e Energia para a instalação de um escritório da reguladora na capital amazonense.

Para Rotta, é inadmissível que uma agência reguladora fiscalize a longa distância, somente por meio da emissão de relatórios por parte da concessionária. “Para enviar documentos, relatórios e até mesmo ações, é necessário fazê-los por meio de Sedex, porque não há uma representação da reguladora no Estado. Isso é um absurdo. Acredito que, se houvesse um escritório da Aneel na capital, não sofreríamos com tanto descaso por parte da Amazonas Energia”, afirmou Rotta.