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Amazonas recebe uma das dez piores notas no 'Índice Transparência 2012'

O Amazonas também peca no quesito divulgação de informações sobre licitações, já que não é citado entre os nove estados que o fazem: Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo 21/11/2012 às 16:06
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Site da transparência do governo do Amazonas
acritica.com Manaus

Três anos e seis meses após a sanção da Lei da Transparência (nº 131/2009), o Amazonas é lembrado por figurar na lista dos 11 estados brasileiros que ainda não informam os gastos individualizados com remuneração de servidores públicos. Segundo a Organização Não Governamental (ONG) Contas Abertas, o Estado ficou entre os dez com as piores notas no quesito transparência, passando de 9º para 18º colocado no ranking entre 2010 e 2012, conforme o Índice Transparência, divulgado na última terça-feira (20/11).

Conforme informações do Contas Abertas, o Índice de Transparência verificou que o número de portais estaduais que divulgam nominalmente a remuneração do funcionalismo passou de 1 em 2010 para 14 este ano. Além disso, Rio Grande do Sul e Paraná disponibilizam os salários sem os nomes, citando apenas os cargos, totalizando 16.

Já os que não disponibilizam a lista nominal ou com os cargos, além do Amazonas, são: Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

O Amazonas também peca no quesito divulgação de informações sobre licitações, já que não é citado entre os nove estados que o fazem: Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

O Índice de Transparência, mencionado pela ONG, também apontou a atualização diária em 24 dos 27 portais estaduais (26 estados e o Distrito Federal) com algum tipo de conteúdo. Os que não o fazem são Pará, Piauí e Roraima.

A Lei da Transparência foi sancionada em 2009, pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva, para dar mais transparência aos gastos públicos, obrigando União, estados e municípios a publicarem em tempo real os detalhes da aplicação do dinheiro público.