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Amazonas tem primeiro ficha suja barrado

TRE-AM negou, nessa segunda-feira (27), o registro do candidato a prefeito do Município de Presidente Figueiredo por condenação no TCU 28/08/2012 às 06:54
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A defesa de Romeiro Mendonça vai recorrer ao TSE, mas coligação já trabalha com possibilidade de substituí-lo
ROSIENE CARVALHO Manaus

O ex-prefeito de Presidente Figueiredo Romeiro Mendonça (PSD) é o primeiro candidato majoritário barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), nas eleições 2012, por ter a ficha suja. A decisão dada nessa segunda-feira (27) foi unânime e o julgamento durou cerca de 40 minutos. A defesa de Romeiro já adiantou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Romeiro tem uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) do ano de 2008 por 23 irregularidades numa obra de aterro sanitário em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros ao norte de Manaus) da época em que era prefeito. O registro do candidato já havia sido negado em primeiro grau pelo juiz Gildo de Carvalho Filho.

O ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 460 mil aos cofres públicos, além de multa no valor de R$ 50 mil por não prestar contas da obra. A impugnação ao registro de Romeiro partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do adversário dele neste pleito Neilson Cavalcante (PSB) da coligação “Avança Figueiredo”, que é apoiada pela atual prefeito da cidade, Fernando Vieira (PR).

O advogado de Neilson Cavalcante, Daniel Nogueira, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentaram que a Lei da Ficha Limpa determina que não é qualquer condenação das cortes de contas que colocam candidatos inelegíveis. É preciso que haja dolo e improbidade administrativa.

Nogueira afirmou que a petição apresentada contra Romeiro deixa os dois casos claros. O advogado sustentou que até mesmo notas ficais sobre pagamentos efetuados da obra na gestão de Romeiro deixaram de ser apresentadas e que a empresa contratada não foi encontrada para prestar contas do dinheiro pago e abandonou a obra.

O MPE sustentou que várias máquinas previstas no convênio sumiram do local da obra do aterro. Mesmo assim a condenação ainda está em grau de recurso e em pauta de julgamento.

A advogada de defesa de Romeiro Mendonça, Maria Benigno, disse ontem acreditar que a condenação de Romeiro no TCU pode ser mudada porque há farta prova indicando que a condenação veio dois anos após o ex-prefeito ter deixado o mandato e, por conta disso, não ter como acompanhar a obra, o que seria tarefa da gestão que o sucedeu. No caso, Fernando Vieira.

A advogada disse, ainda, que o recurso está em pauta no TCU e pode ser julgado ainda esta semana.

Três direitos de resposta em uma semana

A Comissão de Fiscalização da Propaganda já contabiliza três pedidos de direito de resposta em seis dias de propaganda eleitoral. O mais recente a tramitar no TRE-AM são do PSDB nacional que pede espaço no horário da coligação “Melhor para Manaus” para falar a respeito de informação veiculada contra a sigla no horário eleitoral da candidata Vanessa Grazziotin (PCdoB).

A coligação da comunista também representou contra os tucanos. Vanessa pede que a coligação de Artur Neto (PSDB), seja punida porque ele e o vice, Hissa Abraão (PPS) teriam invadido o horário dedicado aos candidatos proporcionais.

Uma das frases destacada pela defesa de Vanessa é a que Artur Neto fala. “Hissa e eu pedimos o seu voto para os candidatos do 45”.