Publicidade
Manaus
Manaus

Amazonino Mendes publica decreto que aumenta tarifa de água e esgoto sanitário

No decreto nº 2.042 divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (19), o prefeito Amazonino Mendes, justifica o aumento na tarifa de água, por conta da “necessidade de manutenção do equilíbrio entre o interesse e privado, visando à preservação da oferta e qualidade dos serviços” 20/12/2012 às 08:58
Show 1
Na mesma edição do Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito também assina o decreto nº 2.044 que estabelece os requisitos e condições para a identificação dos beneficiários da tarifa social do consumo de água
JOELMA MUNIZ Manaus

A tarifa de água e esgotamento sanitário sofrerá a partir do dia 17 de janeiro de 2013 um reajuste de 6,96% (seis inteiros e noventa e seis centésimos por cento). A decisão assinada pelo prefeito Amazonino Mendes foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (19).

De acordo com o decreto nº 2.042, do último dia 18 a autorização foi dada com base em análise preliminar da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Amazonas (ARSAM) no processo nº 315/2012 encaminhado ao poder concedente via Ofício nº 843/2012, de 14 de dezembro de 2012. A ARSAM levou em consideração o Índice Geral de Preços – Mercado da Fundação Getúlio Vargas / IGPM/FGV.

No decreto, o prefeito justifica o aumento na tarifa de água, por conta da “necessidade de manutenção do equilíbrio entre o interesse e privado, visando à preservação da oferta e qualidade dos serviços”.

Tarifa Social

Na mesma edição do Diário Oficial do Município (DOM), o prefeito também assina o decreto nº 2.044 que estabelece os requisitos e condições para a identificação dos beneficiários da tarifa social do consumo de água fornecida pela concessionária Manaus Ambiental.

Segundo o artigo primeiro do decreto, serão beneficiários da tarifa os usuários da classe residencial cujas moradias sejam isentas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

No artigo segundo, a prefeitura estabelece, que estão inseridos no beneficio, residências com ligação monofásica de energia elétrica, e ligação de água e esgoto hidrometrada, pessoas beneficiárias, obrigatoriamente, o titular as ligação de água e esgoto e em situação de adimplência junto à concessionária por ocasião do seu enquadramento importando a ocorrência posterior de débitos o cancelamento do benefício.

Para usufruir da tarifa social, também é necessário que o interessado não possua ligação clandestina, adulterada ou violada, importando a constatação de fraude o imediato cancelamento do benefício.