Publicidade
Manaus
Manaus

Amazonino quer mudar Lei Orgânica para nomear procurador como vice

Projeto de autoria do Executivo coloca procurador-geral no comando do município durante viagens de Amazonino Mendes  09/08/2012 às 11:03
Show 1
Procurador-geral do município, João dos Santos Braga, já presidiu o Tribunal de Contas do Estado no período de 2004 e 2005
Augusto Costa ---

O prefeito Amazonino Mendes (PDT) quer modificar a Lei Orgânica do Município (Loman) para colocar no comando da Prefeitura de Manaus o procurador-geral João dos Santos Braga durante as ausências dele. Amazonino enviou ontem em caráter de urgência para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de emenda à Loman nº 009/2012 que modifica o artigo 75 da lei. Esse artigo diz quem substituirá o prefeito, automaticamente, em caso de impedimento do vice-prefeito. Em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados para o comando da prefeitura o presidente da Câmara Municipal e o Juiz de Direito mais antigo da segunda entrância.

De acordo com a nova redação, no inciso segundo, nos casos de impedimento do presidente da CMM, caberá ao procurador-geral do município exercer o cargo de chefe do Poder Executivo. O projeto foi deliberado, ontem, e agora deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da CCJ, vereador Mário Frota (PSDB), a princípio não foi detectada nenhuma irregularidade jurídica, mas ele disse que vai avaliar a matéria com calma.

Disse que soube ontem de uma decisão do ministro José Antônio Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o município não poderá usar a figura do juiz mais antigo, porque o município não tem Judiciário, somente Executivo e Legislativo. “Em algumas cidades do Brasil geralmente quem assume é um secretário municipal ou o procurador-geral do município por isso a decisão é correta juridicamente. O projeto foi deliberado hoje (ontem). Vamos examinar a legalidade na reunião da CCJ na próxima terça-feira. Também vou consular a Procuradoria-Geral da Casa. Queremos estar respaldados antes da votação”, afirmou Mário Frota.

Impedidos
Como os vereadores estão em período eleitoral, o presidente da CMM, Isaac Tayah, e nenhum membro da Mesa Diretora poderão assumir o comando do Executivo. O juiz mais antigo da cidade, que seria o próximo a ocupar a vaga, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que assumiu a prefeitura em abril deste ano, no momento está exercendo a função de juiz eleitoral no município de Urucurituba (A 212 quilômetros de Manaus). Para o presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), a matéria é legal. “Estamos num município que não tem vice-prefeito e passamos por um período eleitoral. O prefeito está se ausentando e parece que os juízes estão impedidos. Por isso, mandaram a emenda para que assuma o procurador-geral do município”, disse Tayah.

Recesso branco na Câmara
Apenas nove vereadores estavam presentes, ontem, na Câmara Municipal de Manaus, no momento em que o presidente da Casa Isaac Tayah (PSD) tentou iniciar as atividades parlamentares. Tayah teve que chamar por duas vezes os vereadores que estavam nos seus gabinetes para abrir a sessão às 9h15 com 13 parlamentares, número mínimo exigido pelo regimento da CMM. O desinteresse dos vereadores também ficou evidente no último dia do ciclo de palestras para elaboração do Plano Diretor do Município. Durante as palestras “Plano Diretor para todos”, “Política de Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos de Manaus” e “Crescimento de Manaus com sustentabilidade”, apenas 15 parlamentares estavam presentes. O vereador Wilton Lira (PDT) criticou a postura dos colegas. “As pessoas cobram o poder público e na hora da discussão para aprovação do Plano Diretor o que esses vereadores vão fazer? Isso é vergonhoso”, disse.