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Após decisão do STF contra comisários, diversas delegacias de Manaus ficam sem delegados

Nos últimos dias, delegados tiveram que responder por mais de uma delegacia, deixando as pessoas insatisfeitas com o serviço e prejudicando a segurança pública do Estado 06/10/2015 às 11:26
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Quantidades de delegados não são suficientes para suprir as necessidades dos 30 DIPs da capital e outros 61 no interior. Atualmente, o quadro de delegados de carreira somam 240, conforme informou o delegado-geral Raimundo Acioly. Acioly informou que a falta de delegados nos plantões serão supridos por delegados vindos do interior
joana queiroz Manaus (AM)

A figura do delegado-adjunto será extinto das dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) e da maioria das especializadas, conforme informou, na última sexta-feira, o delegado-geral Raimundo Nonato Acioly. De acordo com ele, essas são medidas que estão sendo tomada para assegurar o funcionamento pleno das unidades policiais na cidade e também no interior do Estado.  “Apenas as especializadas de Roubos e Furtos e de Homicídios e Sequestros vão continuar tendo delegados adjuntos”, informou delegado.

A decisão foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF)  anulou a transformação de comissários da Polícia Civil do Amazonas em delegados. Mais de 50 comissários foram obrigados a deixar de exercer a função de delegados, onde a maioria da titularidade das unidades era exercida por eles, inclusive o posto máximo da Polícia Civil, que é o delegado-geral. Orlando Amaral teve que ceder o posto para Acioly.

Por conta dessa decisão, nos últimos dias alguns delegados tiveram que responder par mais de uma delegacia, o que causou insatisfação nas pessoas que procuram os DIPs para resolver problemas relacionados à segurança pública.  Estes reclamam da ausência de delegados nos DIPs e da demora na execução de procedimentos policiais como flagrantes, Termo Circunstanciados de Ocorrências (TCO) que dependem da assinatura de um delegado de polícia.

O delegado-geral informou, na sexta-feira, que atualmente o quadro é de 240 delegados de carreira para cobrir 30 DIPs na capital e mais 61 no interior. Acioly admite que há deficiência de delegados. “Não podemos negar que há um déficit de delegados no Amazonas e que estamos precisando de concurso público”, disse.

De acordo com o delegado-geral, está sendo feito um planejamento para que não falte delegados nos DIPs, já que a decisão do STF surpreendeu a todos. Inicialmente está sendo feito um estudo para ter um delegado em cada delegacia. Para isso os adjuntos passarão a exercer a titularidade.

Acioly disse que os plantões serão supridos por delegados que virão do interior, onde serão extintos a figura de delegacias especializadas e do delegado-adjunto para aproveitá-lo nos plantões nas capitais.  Ele confirmou que os comissários ainda estão nas delegacias, porém não estão mais exercendo nenhuma atribuição de delegado.

Comissários não vão sair das delegacias

Há comissários que reclamam da falta de um posto de trabalho e dizem estar “nos corredores” das delegacias porém, sem saber qual é a sua função. O delegado-geral Raimundo Acioly  disse que o comissário é um servidor da Polícia Civil, está no quadro da instituição e não vai sair das delegacias. “Essa não é a intenção. Eles serão inseridos com outras atribuições que não é a de delegado de polícia”, assegurou Acioly.

De acordo com o delegado-geral, os comissários vão poder ajudar gerenciando as unidades, nas investigações, nos cartórios em operações. São pessoas experientes e que como delegado demonstraram que são capazes de exercer funções das mais complexas com responsabilidade.

Há uma semana, por unanimidade de votos, o STF julgou inconstitucionais normas do Estado do Amazonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e comissário. Pelo entendimento adotado pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3415, a medida representou “burla’ à exigência do concurso público.

Retorno

Delegados da Polícia Civil estão exercendo outras funções fora do quadro policial, segundo informou o delegado-geral Raimundo Acioly, assim como há um comissário também. Um dos delegados está trabalhando em outro Estado, onde atua como corregedor de polícia. Eles serão chamados para retornar para assumir um DIP.

Na ativa

Segundo o argumento adotado pelo relator, as diferenças entre os cargos não são irrisórias, existindo subordinação hierárquica e não cabendo ao comissário a chefia da delegacia de polícia, a não ser em caráter temporário. Do total de comissários que foram promovidos à época, 97 ainda estão na ativa atuando em forças-tarefas e ocupando cargos de direção em departamentos da Polícia Civil.