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Após empresa ter alvará cassado, Infraero passa a operar estacionamento do aeroporto

Preço irregular será cobrado até sexta (16), prazo solicitado pela Infraero para adequar o sistema. Alvará de empresa foi cassado na última sexta (9) após receber dois autos de infração 13/05/2014 às 20:24
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Empresa Comatic teve alvará cassado por órgãos de defesa do consumidor
OSWALDO NETO Manaus (AM)

Órgãos de defesa do consumidor realizaram uma intervenção na tarde desta terça-feira (13) após o alvará de funcionamento da empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, a Comatic Serviços e Comércio Ltda, ter sido cassado na última sexta (9). A companhia havia recebido duas notificações pelo não cumprimento da lei que estabelece valor fracionado. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) passará a operar o serviço no local.

A intervenção iniciou por volta de 14h e contou com a participação de fiscais da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Instituto Municipal de Ordem e Planejamento Urbano (Implurb), Delegacia do Consumidor (Decon), Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e do Procon Manaus, representado pelo ouvidor geral do município Alessandro Cohen. Durante a ação, o estacionamento ficou liberado por cerca de 10 minutos.

A Comatic Serviços e Comércio Ltda. foi autuada pela primeira vez no dia 21 de janeiro deste ano, data que começou a funcionar no aeroporto, a pedido da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A primeira multa foi de R$ 7.459, o que corresponde a 100 Unidades Fiscais Municipais (UFMs). A empresa recorreu no prazo legal, mas teve decisão indeferida.

Segundo Cohen, a Infraero deverá cumprir normas estabelecidas na Lei Municipal 1.752/2013, conhecida como Lei do Estacionamento Fracionado. “Apesar de ser uma instituição federal, a Infraero possui Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), portanto, também precisará cumprir a lei”, disse.

O ouvidor também adiantou que a Infraero deve adequar o serviço até sexta-feira (16). Até lá, segundo a empresa, o preço do estacionamento deverá ser o que já é arrecadado – R$ 5 (primeira hora ou fração), R$ 1 (hora ou fração adicional) e R$ 28 (diária). A Infraero não informou sobre o novo valor que será cobrado dentro da Lei Municipal e aguarda decisão da Justiça.  

Fiscalização

Segundo o Procon, a fiscalização para coibir abusos na cobrança de estacionamento é realizada diariamente em várias zonas da cidade onde existem empresa explorando o serviço. No último mês, por exemplo, três shoppings foram fiscalizados com o retorno da cobrança do valor fracionado, após decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho, que derrubou a liminar impedindo a cobrança.

A ação foi realizada no Manaus Plaza, Amazonas Shopping e Millennium Shopping, gerenciados pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – Sinart (Amazon Park). Apesar da fiscalização não constatar o descumprimento da lei, durante a fiscalização, os shoppings foram orientados a se adequar em relação à fixação da tabela de preço de estacionamento para clientes. As tabelas devem ser afixadas tanto nos guichês de pagamento, quanto nas cancelas das entradas dos shoppings.

*Colaborou a repórter Chris Reis