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Após lei dos apps de transporte, só falta a prefeitura regulamentar serviço em Manaus

Lei federal deu poder aos municípios de regulamentar o transporte por aplicativos. Em Manaus, a SMTU afirma que está trabalhando no processo de regulamentação 29/03/2018 às 07:43 - Atualizado em 29/03/2018 às 10:10
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Com preços mais baixos, aplicativos já caíram no gosto dos manauaras. Foto: Reprodução
Nelson Brilhante Manaus (AM)

Depois que o presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionou a lei que dá poder aos municípios para regulamentar os aplicativos de transporte privado de passageiros como Uber, YetGo, ViaBee e 99 (os que atuam em Manaus), na última segunda-feira (26), a expectativa é que o conflito entre taxistas e motoristas de aplicativo acabe. 

A versão do documento que entrará em vigor nos próximos dias foi aprovada pela Câmara dos Deputados após passar por diversas alterações no Senado Federal, durante uma longa tramitação.
 
Em Manaus, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) informou que já está trabalhando na regulamentação do serviço, antes mesmo de sua aprovação nacional. “Tendo em vista a grande demanda por transportes por aplicativo em Manaus e seguindo uma tendência de grandes cidades do mundo, a prefeitura vem trabalhando na regulamentação do serviço, antes mesmo de sua aprovação nacional. A regulamentação do serviço na cidade vai ocorrer em breve”, ressaltou a SMTU em nota, sem dar prazo preciso para apresentar o texto.
 
De acordo com a entidade, a prefeitura já possui uma minuta para a regulamentação e analisa os pontos convergentes e divergentes para alcançar um ponto de equilíbrio. Assim que o documento estiver concluído, a SMTU avisou que fará “divulgação ampla nos meios de comunicação”.
 
A superintendência da SMTU garantiu que a regulamentação será uma realidade em Manaus, mas a prefeitura precisa fechar alternativas para que outros tipos de transporte e modais, como os táxis, também tenham iguais oportunidades de concorrência, sem prejuízos a seus rendimentos.
 
Antes, as empresas responsáveis pelos aplicativos alegavam que alguns detalhes deixaram os proprietários e condutores de veículos sem condições de trabalhar. Na opinião dos prestadores de serviço, as exigências mais graves eram a obrigatoriedade de placas vermelhas e a imposição de que apenas os donos dos veículos pudessem dirigir. Ambas as exigências foram retiradas do documento que foi sancionado por Michel Temer.
 
A nova lei exige ainda a contratação de seguros, a inscrição do motorista como contribuinte no INSS e a obrigatoriedade da CNH na categoria B com informação de que o dono do documento exerce atividade remunerada.

“Ainda não sei como vai ficar, mas, pelo menos vamos ter mais segurança. Já tive meu carro atropelado, de propósito, por uma taxista, depois que ele descobriu que eu atendia pelo Uber”, disse Eugênio Travassos, que trabalha como motorista de aplicativo, sobre a sanção presidencial do projeto.

Discussão volta ao Parlamento

 A falta de regulamentação e a demora da prefeitura em legalizar a atividade de pelo menos 10 mil associados provocou o debate do assunto durante a tribuna popular realizada na manhã dessa quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Durante a  sessão, o motorista Márcio Augusto Pinheiro elencou diversos motivos que sustentam a tese de legalização da atividade do transporte online. Ele informou que dados da SMTU apontam para um estrangulamento do sistema de locomoção por meio de táxis.

Em seus cálculos, Pinheiro conclui que pelo menos 436 mil pessoas utilizam os serviços de táxis em Manaus para uma oferta de quatro mil veículos disponíveis para a locomoção de passageiros.

“A média é de um veículo para cada grupo de 109 pessoas. É impossível um motorista atender essa demanda por meio de apenas um sistema para cumprir essa tarefa. Daí a importância dos carros de aplicativos para suprir a carência de transporte”, ponderou.

'Espera foi por prudência'

Durante as discussões na CMM, vereadores saíram em defesa dos motoristas e cobraram explicações quanto aos embaraços provocados à categoria pelo Executivo Municipal. Ivan Duarte, membro da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Amazonas (Amplic), acredita que agora poderá trabalhar com segurança. “Queremos trabalhar sossegados e sem ilegalidade, sem ser coagidos por taxistas e até mesmo pela SMTU”. 

Para a vereadora Joana D’arc (PR), o impasse entre o poder público e o serviço privado tem trazido angústia tanto aos parlamentares, quanto aos motoristas e usuários do sistema. “Passamos o ano angustiados porque não conseguíamos resolver essa questão. Nós fizemos os requerimentos e propostas de projetos de leis que foram derrubados, e, hoje, estamos vendo que a desculpa era que se precisava de um posicionamento federal. Agora a gente tem esse posicionamento”, detalhou.

O líder do prefeito, Joelson Silva (PSC), assegurou que o Executivo  já pediu aos seus auxiliares da área a debruçarem-se sobre a regulamentação. Para ele, a prefeitura agiu com prudência ao aguardar o projeto passar pelo Congresso  até ser sancionado.

*Com colaboração de Náis Campos

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