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Aprovação de projetos é 63% maior no primeiro semestre do Legislativo

O balanço foi feito pelo chefe do Poder, deputado Ricardo Nicolau (PSD), após presidir a sessão de votação de 19 projetos de iniciativas dos parlamentares e do Governo do Estado, entre os quais o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. 05/07/2012 às 22:24
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Os números evidenciam o desempenho positivo dos 24 membros do Legislativo ao longo do primeiro semestre
acritica.com Manaus

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) chega ao fim deste semestre com um volume 63% maior de projetos que se tornaram Lei em comparação com o saldo registrado nos 12 meses ano passado. De fevereiro até a sessão plenária desta quinta-feira (05, a Casa aprovou um total de 126 matérias contra 200 ao longo de 2011.

O balanço foi feito pelo chefe do Poder, deputado Ricardo Nicolau (PSD), após presidir a sessão de votação de 19 projetos de iniciativas dos parlamentares e do Governo do Estado, entre os quais o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013.

Das 126 matérias que ganharam aprovação dos parlamentares neste semestre, 88 são projetos de Lei, 11 de Lei Complementar, 14 de Resolução Legislativa e 13 de Decreto Legislativo. Requerimentos totalizam quase dois mil e quinhentos. Os dados são contabilizados pela Diretoria de Apoio da Casa.

Conforme a análise de Nicolau, os números evidenciam o desempenho positivo dos 24 membros do Legislativo ao longo do primeiro semestre.

“Entraremos em recesso com um balanço positivo e com projetos que atenderam aos interesses da população amazonense”, avaliou o presidente. Os deputados estaduais entram em recesso a partir do dia 15 de julho e voltam às atividades em 1º de agosto.

Aprovada LDO do Estado para 2013

Este ano, o projeto de Lei nº 124/2012 que dispôs sobre a LDO do Estado para 2013 foi relatado pelo deputado Adjuto Afonso (PP), que comanda a Comissão de Finanças Públicas do Parlamento. Durante a votação, a matéria foi aprovada sem emendas pela maioria dos deputados contra apenas dois votos contrários.

A Lei define as metas e prioridades da execução dos recursos do Governo do Amazonas. Com o projeto de Lei aprovado em plenário, informou Nicolau, o próximo passo é colocar em discussão, em agosto, após o recesso parlamentar, o orçamento que o Estado terá disponível no ano que vem.

 “A LDO cria parâmetros e percentuais para abrirmos as discussões sobre a execução orçamentária. Tenho certeza que esse tema chegará à Casa no prazo certo e, assim, iniciaremos os debates do orçamento do Governo do Estado que passará a vigorar em 2013”, declarou o presidente.

Além da lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares aprovaram as contas do Governo Estadual referentes a 2011 e o reajuste salarial de 5,104% para servidores da Polícia Civil do Amazonas – percentual retroativo à database da categoria, de 21 de abril de 2012.