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Aprovação de relatório 'ajuda' bancada do AM em relação à orçamentos da união

Deputados federais e senadores pelo Amazonas têm a chance de fazer a primeira reunião de 2012 sobre as propostas orçamentárias de 2013 22/11/2012 às 08:10
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Coordenador da bancada do AM no Congresso, Braga sinaliza com reunião
Antônio Paulo ---

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na terça-feira (20), o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a proposta orçamentária de 2013. Agora, os deputados e senadores têm dez dias para apresentar emendas de bancada e individuais. Também foi iniciada a fase de elaboração dos relatórios setoriais das dez áreas temáticas. O Congresso Nacional tem prazo até o dia 22 de dezembro para aprovar o Orçamento Geral da União do próximo ano.

Questionado sobre a reunião da bancada do Amazonas, que ainda não se encontrou uma única vez este ano, o coordenador e líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) voltou a justificar a falta de reuniões por conta do ano eleitoral e prometeu realizá-la assim que a CMO votasse o relatório de Jucá e abrisse o prazo para apresentação das emendas. “Sem o relatório preliminar aprovado, não adiantaria realizarmos reunião de bancada, mas o faremos imediatamente assim que a Comissão de Orçamento der o aval”, declarou o líder do Governo Federal.

O senador confirmou as declarações à imprensa de que a bancada vai destinar uma emenda à Prefeitura de Manaus. Na semana passada, o prefeito eleito, Artur Neto (PSDB), encaminhou pedido aos 11 parlamentares do Amazonas solicitando emendas ao Orçamento da União de 2013. A CRÍTICA apurou que a maioria dos membros da bancada vai atender os pedidos de Artur Neto.

“O Município de Manaus tem direito, portanto, vamos atendê-lo com os R$ 100 milhões pedidos para infraestrutura urbana na cidade de Manaus”, disse Braga. O coordenador também lembrou que o Governo do Estado está preparando as três propostas de emendas a que tem direito. Além do Estado e Prefeitura de Manaus, deputados e senadores podem apresentar uma emenda de bancada, um total de 15 com valores não definidos.  Cada parlamentar também tem direito a R$ 15 milhões em emendas individuais.

Prioridades

Braga e Omar têm se encontrado para definir as prioridades do Governo do Estado para o Orçamento da União em 2013. O senador disse que vai dedicar a emenda em áreas como saneamento básico, melhoria habitacional e infraestrutura urbana “a exemplo do que fizemos no bairro Jauari, em Itacoatiara, quando conseguimos empenhar R$ 45 milhões, e em Cacau Pirera, onde vamos resolver todas aquelas questões enfrentadas pela população, inclusive com o reasseantamento de quase duas mil famílias no programa Minha Casa, Minha Vida”, contou o senador.

Segundo Eduardo Braga, ele sozinho já conseguiu empenhar (autorizar) e liberar cerca de R$ 700 milhões para o Estado do Amazonas. E esses recursos não virão de emendas parlamentares, mas de entendimentos e solicitações diretas com o Governo Federal já que a presidente Dilma Rousseff não está liberando emendas parlamentares.