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Aprovada reforma administrativa e redução dos salários do prefeito e do vice de Manaus

As votações ocorreram pela manhã e tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) 09/01/2013 às 23:18
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Plenário da Câmara Municipal de Manaus
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) acaba de aprovar, por maioria de votos, a Lei Delegada, cujo pedido foi encaminhado, na última terça-feira (08/01), pelo Executivo ao legislativo municipal. Com isso, a Prefeitura de Manaus fica autorizada a promover a reforma administrativa mencionada reiteradas vezes pelo prefeito Artur Neto (PSDB). As mudanças devem ocorrer em 170 dias.

O projeto de resolução 001/2013 de autoria da mesa-diretora da CMM delega ao prefeito a atribuição de elaborar leis voltadas a reestruturação do Poder Executivo. Aprovado, ele possibilita, por exemplo, a fusão entre secretarias, extinção de órgãos municipais, criação de outros, extinção de cargos, entre outros. 

Ao todo, haverá redução de oito unidades gestoras com status de secretarias, reduzindo de 33 para 25 órgãos da administração direta e indireta. As subsecretarias cairão de 42 para 35, informou a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). O número de subsecretarias é superior ao de secretarias porque há órgão que possui até três outros vinculados.

Um exemplo será a fusão da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) com a Secretaria Municipal de Habitação. Elas formarão a Seminfh, que terá à frente o vice-prefeito Hissa Abrahão (PPS). Já a Manauscult irá incorporar a Fundação de Turismo do Município (Manaustur). Não se sabe, ainda, se o Instituto Municipal de Trânsito (Manaustrans) será incorporado à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), já que ambos serão gerenciados pela mesma pessoa: o engenheiro Pedro Carvalho.

O líder do Governo na Câmara, vereador Wilker Barreto defendeu que a partir do enxugamento é que a Prefeitura de Manaus poderá realizar benefícios para a cidade. “O propósito dessa lei é o de enxugar secretarias,  diminuir autarquias, cortar cargos comissionados. Uma economia direta de mais de 15% de cada pasta e possibilitar uma receita de investimentos próxima de R$ 300 milhões. Não estamos perdendo a competência.  Estamos participando juntos desse pedido de enxugamento”, explicou Wilker Barreto.

Salários

Hoje pela manhã, em sessão plenária, a CMM aprovou também o Projeto de Lei enviado pelo prefeito que reduz o salário dele, do vice, secretários e subsecretários.

Os subsídios do prefeito e vice passaram de R$ 24 mil para 18 mil e de R$ 23 mil para R$ 17 mil, respectivamente. Secretários, que iriam ganhar R$ 18 mil, passarão a receber R$ 15 mil e subsecretários tiveram os salários reduzidos de R$ 17 mil para R$ 14 mil.

Os reajustes haviam sido aprovados em dezembro, pelos vereadores da legislatura anterior, os quais aumentaram, ainda, os salários dos atuais parlamentares, que passaram de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil.