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Arrecadação gera ‘discussão’ entre sindicato e Sefaz

Para o diretor de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Gilson Nogueira, não há nada de anormal com a queda da arrecadação em março, visto que a sazonalidade explicaria esse movimento, no qual também se deve incluir efeitos sobre a economia brasileira da crise econômico-financeira na Europa 07/04/2012 às 09:24
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Ipser Abrahim, titular da Sefaz-AM
Jornal A Crítica Manaus

Os últimos dados sobre a arrecadação de taxas e impostos no Estado do Amazonas mostram que em março ela caiu em relação a fevereiro, de R$ 522.693.879 para 504.656.335. Quando se compara a arrecadação de março com a de janeiro, verifica-se ligeira equivalência dos números. No acumulado do trimestre, ela foi de pouco mais de R$ 1,5 bilhão.

Para o diretor de Arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Gilson Nogueira, não há nada de anormal com a queda da arrecadação em março, visto que a sazonalidade explicaria esse movimento, no qual também se deve incluir efeitos sobre a economia brasileira da crise econômico-financeira na Europa.

Não é isso que pensa o presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco), Joaquim Corado, que criticou duramente a direção da Sefaz, dizendo, entre outras coisas, que o órgão peca por má gestão da arrecadação. Em sua avaliação, isso justificaria o baixo progresso no recolhimento de tributos e as sucessivas quedas na arrecadação em especial do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de longe o de maior peso entre os impostos do Estado.

Provocado, evidentemente, o secretário Isper Abrahim reagiu dizendo que a gestão fiscal hoje é inteligente e menos braçal, como outrora. Para ele, Corado não quer enxergar aquilo que os números dizem, ou seja, que a arrecadação nominal do primeiro semestre dos últimos anos não caiu. Ocorre, segundo ele, que ela não cresceu como era de se esperar, em função dos efeitos das crises de 2008/09 e a atual.

Sefaz não tem gestão

“Não há nenhuma gestão administrativa para melhorar a fiscalização no Estado, que foi totalmente desestruturada nos últimos anos. Não há política de fiscalização e arrecadação. A administração da Secretaria de Estado a Fazenda não está utilizando a mão de obra e os recursos tecnológicos disponíveis. Não basta ter Nota Fiscal Eletrônica. É preciso saber o que fazer com as informações. A arrecadação do ICMS, que representa 93% da receita tributária do Estado, tem apresentado desempenho negativo desde o ano passado, o que mostra que a situação não é sazonal, ao contrário do que divulga a administração da Sefaz. Só para comparar, a receita tributária do município cresceu neste primeiro trimestre 21,80% (somente o ISS cresceu 13,7%). A arrecadação federal vem crescendo neste trimestre: 3,49% em janeiro e 7,20% em fevereiro. Os números comprovam um melhor desempenho dos Fiscos municipal e federal face ao atual momento econômico. A arrecadação do ICMS fechou o primeiro trimestre do ano abaixo da expectativa em 11,77% (valores nominais) ou 17,09% (valores reais). Em relação ao último trimestre de 2011, a arrecadação média do ICMS no primeiro trimestre caiu 11,40% (valores nominais) ou 16,75% (valores reais). Esses números preocupam, principalmente em segmentos como petróleo, comunicação, bebidas e substituição tributária.

Isper rebate

Não precisa ser nenhum especialista para analisar os dados dos primeiros semestres dos últimos anos para constatar que a arrecadação nominal não caiu; apenas não houve um crescimento como era previsto. Logicamente, que a crise econômica internacional nos atinge de alguma maneira e afeta o consumo internacional e nacional, especialmente de itens que não são de primeira necessidade. Minha expectativa é a de que a arrecadação cresça no segundo e no terceiro trimestres do ano, por isso estamos trabalhando com um orçamento de R$ 11,5 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões serão oriundos da arrecadação apenas do ICMS. Entretanto, estamos, sim, abaixo da meta para o trimestre. Acreditamos, no entanto, numa melhora futura e temos visto o Governo Federal tomar decisões para aquecer a economia nacional. Apesar dessa situação, posso afiançar que a saúde do Estado vai bem.Diferentemente do que diz Corado, o Governo do Estado, por meio da Sefaz, tem, claro, política de fiscalização e arrecadação de tributos que são de sua competência. Ocorre que atualmente a fiscalização não é feita como se fazia anos atrás, com um fiscal visitando as fábricas e fazendo anotações em livros, tudo de modo muito braçal. Hoje, temos tecnologia e, o que é melhor, uma equipe na Sefaz de análise e inteligência, exatamente, para identificar as ações frente aos sonegadores.