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Arrecadação Tributária do AM deve crescer de 2% a 4%

Isper Abrahim disse que se crescimento da receita tributária esperado for confirmado, o Amazonas encerra o ano “muito bem” 03/08/2012 às 08:22
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O secretário da Sefaz disse tributos vão crescer até 4% ante R$ 6,4 bilhões, em 2011
RENATA MAGNENTI Manaus

A arrecadação tributária estadual encerrará o ano com crescimento nominal entre 2% a 4%, ante o total de R$ 6,4 bilhões arrecadados em 2011, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim. Em julho, a receita tributária teve crescimento nominal de 4,4%, quando foram arrecadados R$ 600 milhões, frente aos R$ 536 milhões de julho de 2011.

No mês passado, a Sefaz recolheu de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 93% da receita, um montante de R$ 548 milhões. Em julho de 2011, se arrecadou R$ 492 milhões.

O ICMS é recolhido das fontes econômicas do Estado: indústria, comércio e serviço. Em julho deste ano, o fisco arrecadou da indústria R$ 210 milhões e, em 2011, R$ 236 milhões. O comércio fechou o mês passado com um total de R$ 276 milhões, frente ao R$ 204 milhões do ano passado. No setor de serviços, o fisco recolheu em julho deste ano R$ 61 milhões e em 2011, R$ 51 milhões.

Na avaliação do secretário da Sefaz, a situação é um reflexo da conjuntura econômica do País. “Os dados não maquiam nada. Temos um problema na indústria e o polo de duas rodas é o que retrai o crescimento, seguido do setor de eletroeletrônico”.

Isper disse que o Estado da decidiu estender a isenção de ICMS para as fábricas componentistas do polo de duas rodas, como uma das medidas do pacote para o setor, mas que aguarda o posicionamento do Governo Federal. “O pacote vem de Brasília que deve apresentar medidas referente à PIS/Cofins e a medida estadual está agregada a decisão federal”, ressaltou.

O secretário disse ainda que a medida de isenção deve ser estendida até o final do ano. “Se chegarmos em dezembro e vermos que necessitam de um prazo maior para recuperar a produção, devido a falta de crédito que paralisou o setor, podemos estendê-lo. Bem como, nos unirmos a decisão federal de estender a isenção do imposto a demais setores”, acrescentou.

Quanto à arrecadação do comércio e serviço, Isper, disse que os setores tem apresentado crescimento esperado. O mesmo acredita que deve acontecer nos próximos meses com a indústria, dado ao fato de o segundo semestre ser o mais positivo economicamente. Segundo ele, devido as compras de Natal e à preparação da indústria para atender a demanda nacional se produz mais e se injeta mais dinheiro no Estado. “Diante de todo este cenário, nosso crescimento deve variar entre 2% a 4% e estando nessa faixa de arrecadação, iremos encerrar 2012 muito bem”, ponderou Isper.

Composição

Além do ICMS, compõe a Receita Tributária o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que respondeu em julho por R$ 28 milhões, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que resultou em R$ 21 milhões, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) que fechou em R$ 946 mil e as taxas responderam por R$ 254 mil.

 Acerto de contas com o fisco

O Projeto de Lei Completar (PL) 12/2012 que altera o prazo de inclusão de débitos com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reduzindo de cinco anos para 90 dias deve ser votado na próxima semana pelos deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Atualmente, a Sefaz sugere a negociação ao devedor e, posterior a isso, aplica um auto de infração. Após cinco anos de negociação, o débito é incluso na dívida ativa.

A PL 12/2012 estabelece que com débito não negociado no prazo de 90 dias o montante será incluso automática na lista dos devedores do fisco estadual. “Há débitos em aberto da época da Zona Franca. A tecnologia nos auxília a cobrar de maneira mais rigorosa os devedores”, afirmou o secretário Isper.

Na avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), Fábio de Mendonça, o projeto fere a constituição e trará prejuízos ao contribuinte.