Arsam sugeriu multas que somam R$ 5,5 milhões contra a Águas do Amazonas

Entre 2007 e 2010 a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) sugeriu ao poder concedente a aplicação de R$5,5 milhões em multas à empresa Águas do Amazonas, concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no Estado e, amanhã (20/01), mais uma sugestão chegará à Prefeitura de Manaus, sob a justificativa de “má prestação de serviços ao consumidor”, informou o presidente da agência, Fábio Alho. Ele afirmou que a demora na resolução dos problemas da concessionária ocorre porque a capacidade da mesma é inferior à sua demanda.

A Arsam encaminhará, na próxima sexta-feira (20/01), à Prefeitura de Manaus, a sugestão de multa calculada pela Diretoria Comercial e de Tarifa pelo descumprimento do contrato de concessão, baseada na situação enfrentada por moradores de cinco distritos da capital habitados por cerca de 50 mil pessoas – o equivalente a 5% da demanda da empresa - que ficaram sem água por quase cinco dias, por conta de problemas nas bombas de captação do Mauazinho, Zona Leste, as quais foram danificadas durante uma queda de energia no último domingo (15/01).

O valor ainda não foi fechado, mas, segundo Fábio, uma das maiores multas já sugeridas à concessionária foi de R$ 800 mil, pela ausência de planos anuais. Ele explicou que situação como essa nunca foi registrada pela agência e, por isso, não há como mensurar o valor da multa a ser sugerido antes do final dos cálculos do setor responsável. O valor é calculado sobre os lucros da empresa dos últimos meses. “Pode ser 2% sobre o lucro total, por exemplo”, explica Fábio Alho. As sugestões de multa, por regra, seguem para o poder concedente, que as encaminha à Procuradoria Geral do Município (PGM), a qual decide se as acata ou não.

Entre os locais que até hoje apresentavam problemas no abastecimento, está o Distrito Industrial, Zona Sul. Na última quarta-feira, a Águas do Amazonas informou que o problema seria solucionado no mesmo dia, o que não ocorreu. Na noite desta quinta-feira, técnicos da empresa farão uma avaliação técnica para saber se o abastecimento foi normalizado nos distritos atendidos pela estação. A partir daí, começará a ser feito o cálculo da multa. “Serão levados em consideração alguns fatores, tais como a parada das bombas, a reabilitação do sistema e captação de água”, frisou.

De acordo com Fábio alho, a má prestação de serviço aos consumidores foi caracterizada com a deficiência técnica notória na hora da reposição das bombas, já que a empresa deveria ter, pelo menos, dois equipamentos similares para serem utilizados em casos como este, de emergência. “Como o desabastecimento foi grande, a necessidade não foi suprida com os carros-pipa. Além disso, a empresa tinha que ter feito a troca do equipamento em um prazo hábil, de até 24 horas”, assegurou o presidente da Arsam.

Números

Nos últimos quatro anos, a Arsam aplicou, ainda, 32 advertências à concessionária Águas do Amazonas, além de 76 notificações. Ele destacou, ainda, que a empresa tem atuado na fiscalização, principalmente, a partir das denúncias feitas à agência pelo telefone 0800-2808585, em sua maioria de má prestação de serviço e cobrança indevida. “Estamos fazendo cerca de dois mil atendimentos/mês”, finalizou.

A assessoria da Águas do Amazonas informou que a manutenção realizada nas bombas da estação de tratamento do Mauazinho foram concluídas na noite de terça-feira (17/01) e ressaltou que o abastecimento já está regularizado em parte das áreas afetadas. Além disso, a concessionária informou que dará suporte com os carros-pipas em casos pontuais. A empresa informou que não recebeu nenhuma notificação de advertência pela Arsam e, portanto, não irá se pronunciar sobre o assunto.

A equipe do acrítica.com tentou contato com a assessoria da PGM para obter maiores informações sobre as sugestões acatadas pela prefeitura, mas não obteve sucesso.