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Artur receberá Prefeitura de Manaus com orçamento de R$3,4 bilhões

Entre os desafios do governo tucano está o imbróglio envolvendo de 6,3 mil servidores contratados sob o Regime de Direito Administrativo (RDA) 10/11/2012 às 16:16
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Artur terá que administrar um quadro com 28 mil servidores municipais
Kleiton Renzo Manaus

Passado o frenesi das eleições municipais o prefeito Amazonino Mendes (PDT) prepara a prefeitura para mudar de titular no dia 1º de janeiro de 2013, entregando ao prefeito eleito, Artur Neto (PSDB), uma estrutura de mais de 28 mil servidores distribuídos em 30 secretarias e com orçamento 13% maior em comparação ao exercício de 2012, previsto em R$ 3,4 bilhões para os cofres do município.

Entre os desafios do governo tucano está o imbróglio envolvendo de 6,3 mil servidores contratados sob o Regime de Direito Administrativo (RDA). Em outubro de 2009, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), recomendou a imediata demissão dos RDA’s e a contratação de pessoal por meio de concurso público.

A prefeitura recorreu ao TCE-AM, mas teve o recurso negado, e o caso está sendo julgado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), onde uma liminar garante que os RDA’s continuem trabalhando. Paralelo à ação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que efetiva esse pessoal na prefeitura, espera para ser votado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) cuja legislatura está encerrando em dezembro.

comissionadosOutro desafio de Artur Neto será reduzir o número de pessoas contratadas para cargos comissionados, que hoje somam 1.714, e muitas vezes representam 100% da estrutura de uma secretaria. De acordo com o último censo de servidores realizado em 2011, na Escola de Serviço Público (FESPM), por exemplo, todos os 24 servidores são de cargo comissionados.

No Instituto de Planejamento Urbano (Implurb), dos 236 contratos, apenas 63 são estatutários. Os demais 173 funcionários são comissionados. Somados servidores temporários (6.771), celetistas (1.217) e de cargos comissionados (1.714), o número de pessoas trabalhando na prefeitura sem nunca terem realizado concurso público chega a 9.702.

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